A questão que se pode colocar não decorre da legalidade do processo ou da competência da Professora Luísa Araújo. A questão central é a necessidade de se acautelarem princípios genéricos de ética e transparência, trata-se de um cargo de nomeação, e dos padrões de ética pessoal que se exigem a quem ocupa funções públicas de relevo.
O exercício destas funções tem um preço que importa assumir e o escrutínio das decisões é algo de essencial em democracia.
Diz a sabedoria popular que “ o Diabo está nos pormenores…”, e eu concordo!
ResponderEliminarTrês questões a colocar ao Ministro da Educação, Sr. Prof. Nuno Crato.
1.ª Questão:
Do INDEZ 2010 há, pelo menos, três versões:
A) A versão do INDEZ2010 datada de Setembro de 2011 para a qual aliás, expressamente, remete o esclarecimento de 20 de Setembro de 2011 do Reitor da Universidade de Lisboa, Sr. Prof. Sampaio da Nóvoa, sobre os concursos desta Universidade; publicado na News n.º 23; Setembro/Outubro de 2011.
http://news.fm.ul.pt/Content.aspx?tabid=76&mid=517&cid=1629
B) A versão do INDEZ 2010 datada de Outubro de 2011.
http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/896E77DB-6B33-4C44-A42C-72CDB3D71B8F/5817/EstudoINDEZ2010V13.pdf
C) E a versão do INDEZ 2010 datada de Fevereiro de 2012.
http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/896E77DB-6B33-4C44-A42C-72CDB3D71B8F/5922/Relat%C3%B3rioINDEZ2010comUnidOrganicas.pdf
- Assim sendo, porque é que no site da Direcção-Geral do Ensino Superior deixou de constar a versão do INDEZ2010 datada de Setembro 2011, nele apenas constando as versões datadas de Outubro de 2011 e de Fevereiro de 2012 ?
2.ª Questão:
- Atento o enquadramento legal vigente, restritivo de contratações no ensino superior público, como explica o Sr. Ministro que, de 31.12.2008 até ao ano lectivo 2011/12, o número de docentes do ensino superior politécnico público tenha aumentado cerca de 26% ?
3.ª Questão:
- Como justifica que a Direcção-Geral do Ensino Superior não divulgue nem o INDEZ 2011, nem o INDEZ 2012, que reportam dados referentes ao ensino superior público respectivos aos anos de 2011 e de 2012 ?
Quiçá uma crise não noticiada deste Governo…
ResponderEliminarNo dia 24 Maio de 2013 o Sr. Ministro da Educação, Prof. Nuno Crato, inaugurou as instalações da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, que ministra Doutoramentos…
Não podia, mas passou a poder ministrar Doutoramentos em parceria com Universidades.
Uma parceria com uma Universidade permite-lhes ministrar o que a lei não lhes faculta, o Doutoramento…
http://www.oribatejo.pt/esdrm-com-doutoramento-em-ciencias-do-desporto/
http://www.oribatejo.pt/15-anos-depois-a-escola-de-desporto-de-rio-maior-chegou-a-casa-videos/
Se no motor de busca pesquisarem:
Anexo Técnico nVI –UMa – IPS.tif – GPC – Universidade da Madeira
Vão encontrar um ficheiro PDF, que encerra um documento que ficará para a história do ensino superior – PÚBLICO - e nessa medida, caso nele tenham interesse, aconselho que façam a sua impressão, enquanto está disponível. Documento este, que nos permite perscrutar o modus operandi seguido para o Doutoramento em Ciências do Desporto, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, em parceria com a Universidade da Madeira. E, com alguma ironia, atentos os “vice-versas” em voga no ensino superior público, concluir até que lhes é muito mais fácil ministrarem Doutoramentos do que Licenciaturas.
Contudo, esta inauguração quiçá provocou uma crise não noticiada no Governo...
Atento o despacho, de 13 de Fevereiro de 2013, do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior de advertência para o cumprimento da lei, relativamente à ministração de ciclos de estudo conferentes de grau académico. Ao qual, em 28 de Fevereiro de 2013, a Direcção-Geral do Ensino Superior deu cumprimento,
http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/A5D453D1-2F67-4980-9ED1-D5505CA3B27E/6873/Esclarecimento2.pdf
Elementar, a questão que se suscita:
- Depois do Sr. Ministro da Educação ter inaugurado, em 24 de Maio de 2013, a ESDRM do Instituto Politécnico de Santarém, o Secretário de Estado do Ensino Superior que produziu o aludido despacho tinha condições para continuar a exercer funções ?
O certo é que, em Julho de 2013, este Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior foi substituído.
PS: Ao Sr. Ministro da Educação falta apenas o que é essencial, a divulgação do conteúdo preciso das autorizações de funcionamento dos Doutoramentos (e dos Mestrados) ministrados no Instituto Politécnico de Santarém…
Caro Zé Morgado,
ResponderEliminarCom estas elites políticas o país não vai a lugar algum.
Cumprimentos
Pois essa é a questão, criou-se um caldo perigoso em que, "do nada", podem aparecer discursos demagógicos e populistas por alguém com carisma e capacidade mobilização que arraste as pessoas para uma "viagem inquietante". A história tem variadíssimos exemplos.
ResponderEliminarHá que estar atento e não desistir