SE A MODA PEGA ...

O Ministro da Economia e a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (uff!) foram condenados pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja a pagar multas diárias de 43,65 euros até que se definam medidas que garantam a segurança dos que usam a auto-estrada Sines-Beja, cuja construção está parada há meses.

A aplicação da multa tem efeitos imediatos sendo que os recursos já anunciados não têm efeitos suspensivos.

Esta sentença, responsabilização directa dos responsáveis políticos, é raríssima entre nós e pode desencadear réplicas e exemplos que levem o país à implosão.

Em Portugal vive-se de há muito uma cultura de não responsabilização e impunidade dos responsáveis políticos mesmo quando as suas decisões ou decisões tomadas por serviços sob sua tutela são manifestamente lesivos dos interesses públicos e muitas vezes são mesmo negócios absolutamente ruinosos. Veja-se a título de exemplo o mundo negro das PPPs, dos agora tão conhecidos contratos envolvendo SWAPS, a venda do BPN, etc.

O interesse público tem sido lesado em muitos milhões sem que algum tipo de responsabilidade seja imputada a quem tomou as decisões por negligência, incompetência ou mesmo com dolo.

Merece assim registo esta sentença do Tribunal alentejano.

Se a moda pega ...