VAI VOLTAR TAMBÉM A LICENÇA DE USO DO ISQUEIRO

O Governo prepara uma proposta no sentido de controlar a produção de graffitis ou a afixação de cartazes, bem como outras formas usadas na modificação de paredes ou equipamentos diversos  no universo da chamada arte urbana.

Devo confessar que me desagradam profundamente os atentados que se verificam em muitas zonas urbanas em que as pinturas e ou mensagens não têm rigorosamente a ver com produção de natureza artística ou a divulgação de mensagens políticas, assim como a sobreutilização de cartazes a divulgar tudo e mais alguma coisa e que constituem focos de poluição visual  que devem ser regulados para prevenir o vandalismo que, naturalmente, deve ser prevenido e combatido.
Também me parece que em algumas circunstâncias, a linha que separa o aceitável do não aceitável é ténue e de difícil definição, dada a enorme carga de subjectividade envolvida. Também não me parece ajustado colocar no mesmo plano a afixação de cartazes e a pintura ou a escrita, por exemplo.

Dito isto, também acho absolutamente escandaloso que património público seja negligenciado e maltratado pelo próprio estado. São múltiplos os exemplos de edifícios de interesse e valor arquitectónico ou cultural que estão em degradação acentuada por responsabilidade de quem agora quer "proteger" as fachadas e espaços públicos.

Por outro lado, sinais dos tempos, acentua-se a tentação de tudo regular e burocratizar numa ansia de controlo sobre os comportamentos dos cidadãos que se torna asfixiante. A utilização do graffiti ou de  mensagens deixadas numa parede são parte integrantes da vida urbana e muitas vezes cumprem uma função social relevante em termos de inovação cultural ou de envolvimento cívico de formas não integradas nos modelos dominantes.

É difícil imaginar um processo administrativo de apresentação às "entidades competentes" de um projecto de graffiti ou mensagem a inscrever numa parede, com "autorização expressa do proprietário", sendo que com frequência estas intervenções ocorrem em estruturas abandonadas, assente numa série de documentação, que será analisada pelos "serviços" e que certamente de forma rápida poderão autorizar, ou não, a intervenção, dependendo, naturalmente, dos critérios a definir. Delirante. Creio que a consequência é a situação ... continuar como está e surgirem de quando em vez umas multas inconsequentes.

No entanto, pode acontecer que a seguir venha, de novo, a licença para usar o isqueiro de que ainda me lembro. Tem ainda a não despicienda vantagem de ser mais uma fonte de receita.