PRENDER NÃO BASTA

Segundo dados da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, o custo médio diário dos jovens internados, pela prática de delinquência, nos oito Centros Educativos é de 133€, mais do dobro do custo de um recluso adulto. Em Abril estavam internados 280 jovens, um acréscimo que não se estranha de 7% relativamente a Dezembro de 2012. Aliás, no mesmo sentido, ontem, creio, era notícia na imprensa a sobrelotação de muitas das prisões portuguesas.

Como é evidente, os custos da delinquência são altíssimos pelo que provavelmente devem acentuar-se os dispositivos de prevenção. Por outro lado, importa não esquecer que de acordo com a própria lei e considerando a idade dos envolvidos, o internamento em Centros Educativos obriga à definição de um Projecto Educativo contemplando formação pessoal, escolar e profissional, ferramentas essenciais aos desejados processos de reabilitação, fim último do internamento.

Na verdade, a resposta das comunidades à situação de crianças e jovens pré-delinquentes ou delinquentes tem como há dias referi de ser repensada. Segundo dados da Direcção Geral de Reinserção, cerca de 40% dos adolescentes internados voltam aos Centros Educativos ou às prisões após os 16 anos. Esta altíssima taxa de reincidência mostra a falência do Projecto Educativo, obrigatoriamente definido para todos os adolescentes internados que assentaria em dois eixos fundamentais, formação pessoal e formação escolar e profissional. É neste âmbito que o trabalho tem que ser optimizado. É imprescindível que os meios humanos e os recursos materiais sejam suficientes para que se minimize até ao possível os riscos de reincidência.

Há poucas semanas a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos apresentou uma proposta no sentido de criar estruturas a que chama "casas de autonomia" destinadas a jovens delinquentes com penas de internamento superior a um a ano e que "proporcionariam um período de "supervisão intensiva", uma espécie de liberdade condicional" que mediasse a reinserção social desses jovens.

Pareceu-me uma medida interessante tendo a Ministra da Justiça afirmado que se iria estudar as suas implicações e custos.

Por outro lado, o Relatório CASA -Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens, da Segurança Social relativo às instituições que procuraram constituir-se como alternativa às grandes e ineficazes instituições, também divulgado há poucas semanas, inventariou problemas muito sérios, falta global de respostas impeditivo de responder através de estruturas mais pequenas (mais familiares), falta de recursos técnicos e emerge uma situação preocupante, aumento da idade dos jovens acolhidos e, simultaneamente, um aumento significativo de comportamentos anti-sociais que podem prenunciar projectos de vida muito complicados.

Fica certamente mais caro lidar com a delinquência provavelmente praticada por estes jovens reincidentes e ainda mais caro quando se tornarem adultos do que investir na qualidade dos Centros Educativos e dos Lares de Acolhimento para que sejam, de facto, educativos. É neste contexto que é imprescindível um redimensionamento da rede de Centros Educativos e de Lares e um forte investimento nos recursos técnicos de que dispõem, nos meios, espaços e equipamentos. Só assim poderão cumprir a sua função, proporcionar a jovens em privação de liberdade a construção de um Projecto de vida, com qualificação escolar e profissional, formação pessoal e uma ideia de futuro que minimize o risco de reincidência.

Apesar da punição e a detenção constituírem um importante sinal de combate à sensação de impunidade instalada, é minha forte convicção de que só punir e prender não basta, como não basta retirar as crianças ou jovens de ambientes familiares de risco e acomodá-las em instituições.

Assim, sabendo que prevenção e programas comunitários e de integração têm custos, importa ponderar entre o que custa prevenir e os custos posteriores do mal-estar e da pré-delinquência ou da delinquência continuada e da insegurança.