E A DIGNIDADE?

Pareceu-me difícil de acreditar quando vi o título da notícia, “Governo quer divulgar nomes de quem mora em habitação social", mas o desenvolvimento não deixa dúvidas, o Governo apresentou uma proposta de legislação que permita a divulgação da identificação dos beneficiários de habitação social bem como, de forma mais global, dos beneficiários de subsídios públicos ou de apoios comunitários.

Parece relativamente clara, do meu ponto de vista, a necessidade de transparência e de informação sobre a utilização de dinheiros públicos ou de fundos geridos por estruturas públicas, como é o caso de fundos comunitários ou de meios destinados a empresas ou actividades económicas. Se toda esta informação fosse conhecida a justiça portuguesa entraria, mais do que está, em colapso. São múltiplos os casos que todos conhecemos neste universo em que o desperdício e o ilícito aconteceram, acontecem.

No entanto, os apoios disponibilizados pelo estado no âmbito dos apoios sociais, que por natureza são atribuídos em situações comprovadas de vulnerabilidade e necessidade, devem sem sombra de dúvida ser objecto de reserva na sua divulgação pública. Sabemos todos que existem casos de fraude e abuso que devem ser prevenidos, combatidos e punidos se for caso disso, mas a existência destes casos não pode de forma alguma justificar o atropelo à dignidade que representa a divulgação pública do nome dos beneficiários.

A proposta de “transparência” deste tipo de informação, repito a que envolve os apoios sociais, é demagógica, eticamente inaceitável e próprio de sociedades que não defendem a dignidade das pessoas como valor inalienável.