SOMOS PARCEIROS. Tu assumes riscos e encargos e eu ... os lucros

Ao que parece o Governo conseguiu uma poupança permanente de 300 milhões de euros, já este ano, com a renegociação acordada com as concessionárias das PPPs rodoviárias, atingindo um objectivo apresentado no mês passado. É um passo importante mas claramente aquém do que neste universo deveria ser feito e que certamente minimizaria a brutal consequência da austeridade na vida de muita gente empurrada para o desemprego, pobreza e desprotecção social.

Na verdade, a generosidade do Estado assumida pelos sucessivos Governos é extraordinária. Numa espécie de variante do Estado Social em modo “Só p’ra amigos”, o estabelecimento de parcerias entre as instituições públicas e instituições privadas, as PPPs, tem sido uma excelente forma de distribuir riqueza.

Para além dos mais conhecidos sectores das obras públicas, estruturas rodoviárias sobretudo, e da saúde, o universo das concessões na gestão das águas em diversos municípios tem sido notícia nos últimos dias. Do que vai sendo conhecido resulta invariavelmente uma péssimo negócio para o estado, para os contribuintes, e um muito bom negócio para os concessionários.

Para termos uma ideia sobre a ordem de valores envolvidos, números de 2011 da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças sobre as famosas Parcerias Público Privado, referiam que os encargos líquidos do estado, dos contribuintes, ascendiam a qualquer coisa como 15,1 mil milhões de euros, uma ninharia que representou 8,8 % do PIB previsto para 2012.

As PPPs em modo português, de uma forma geral, são uma estranha e assimétrica parceria, um parceiro assume os encargos e os riscos e o outro parceiro recebe os lucros.

O que parece mais embaraçoso é que esta assimetria inaceitável entre quem se assume como “parceiro” tem vindo a ser sucessivamente denunciada mesmo de dentro do estado. Apesar disso, sucessivos governos têm apostado de forma despudorada, irresponsável e delinquente do ponto de vista ético, para ser simpático, no estabelecimento e fortalecimento ou manutenção destas Parcerias assentes em contratos jurídicos estabelecidos basicamente à medida dos interesses privados de empresas e grupos “amigos”, constituindo-se, assim,  como verdadeiros brindes à custa do erário público e dando um enorme contributo para a situação financeira que actualmente vivemos.

Mais grave, é ter-se continuado a assistir à defesa destes comportamentos, à impunidade dos responsáveis e ao aumento dos custos que esta ruinosa e irresponsável política envolve.

E não acontece nada de significativo.

É o Portugal dos Pequeninos.