O PROGRAMA DE AJUSTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR

Também o Ensino Superior, tal como o país, parece atravessar um Programa de ajustamento. Para além dos graves problemas de financiamento que têm motivado sucessivos alertas e preocupações públicas por parte de reitores e presidente de politécnicos, dos efeitos dos processos de avaliação em curso no âmbito a actividade da Agência para a Avaliação e Creditação do Ensino Superior, o MEC propõe agora quotas mínimas de alunos para que os cursos possam manter-se em funcionamento.

A proposta remetida ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos define o mínimo de dez alunos inscritos no ano lectivo anterior para que os cursos se mantenham em funcionamento. Se tal não acontecer, esses cursos não poderão receber novos estudantes e serão encerrados. Esta determinação envolverá 171 cursos maioritariamente de Institutos Poliécnicos do interior do país.

Começa a fazer-se sentir, tarde do meu ponto de vista, a intenção de promover um imprescindível ajustamento numa rede de ensino superior clara e comprovadamente sobredimensionada como aqui tenho referido com regularidade.

Relembro uma afirmação do Professor António Nóvoa, reitor da U. de Lisboa, uma das vozes que mais tem referido a necessidade de racionalização da rede, "Portugal não deveria ter mais do que sete ou oito universidades públicas. E estou a ser benevolente" afirmou.

O ensino superior em Portugal é, como muitíssimas outras áreas, vítima de equívocos e de decisões políticas nem sempre claras. Uma das grandes dificuldades que enfrenta prende-se com a demissão durante muito tempo de uma função reguladora da tutela que, sem ferir a autonomia universitária, deveria minimizar o completo enviesamento da oferta, pública e privada, que se verifica, um país com a nossa dimensão são suporta tantos estabelecimentos de ensino superior, sobretudo, se atentarmos na qualidade. O MEC parece querer agora assumir esse papel regulador.

Durante demasiado tempo as regiões e autarquias reclamavam a instalação de estabelecimentos de ensino superior com a maior das ligeirezas. A pressão vinda da procura e a incapacidade de resposta do subsistema de ensino superior público associada à demissão da tutela da sua função reguladora, promoveu o crescimento exponencial do ensino superior com situações que, frequentemente, parecem incompreensíveis à luz de um mínimo de racionalidade e qualidade quer no sistema público, quer no sistema privado.

Nesta matéria, a qualidade e o redimensionamento da rede, espera-se também que o processo em curso de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior se revele um forte incentivo, seja eficaz, resista à inevitável pressão dos interesses em causa e desenvolvido de uma forma competente e clara e não apenas com critérios administrativos como o número de alunos.

Importa ainda não esquecer que existem cursos que apesar de alguma menor empregabilidade potencial se inscrevem em áreas científicas de que não podemos prescindir com o fundamento exclusivo das actuais características do mercado de emprego. Podemos dar como exemplo formações na área da filosofia ou nichos de investigação que são imprescindíveis num tecido universitário moderno. Será também importante que o processo permita desenvolver e incentive modelos de cooperação, universitário e politécnico, público e privado, que potencie sinergias, investimentos e massa crítica de que o processo de fusão entre a Clássica de Lisboa e a Técnica pode constituir um exemplo que se deseja bem sucedido.

O enviesamento da oferta de que acima falava, alimenta a formação em áreas menos necessárias, não promove a formação em áreas carenciadas e inflacciona as necessidades de financiamento. Tal facto, conjugado com o baixo nível de desenvolvimento do país e com uma opinião publicada pouco cuidadosa na informação, leva a que se tenha instalado o equívoco dos licenciados a mais e destinados ao desemprego, quando continuamos a ser um dos países da UE com menos licenciados, já o disse aqui muitas vezes.

Uma nota final para o impacto que o conjunto de enormes dificuldades que as famílias atravessam e os cortes no financiamento no ensino superior estão a ter no abandono de muitos estudantes do ensino superior.

Sendo certo que a rede deve ser racionalizada, importa que os estudantes lhe possam aceder. Trata-se do investimento no futuro.