CRIANÇAS E JOVENS EM RISCO, FUTURO EM RISCO

É hoje conhecido o Relatório de 2012 da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e jovens em Risco. Em síntese, aumenta o número de casos reportados relativamente a 2011, aumentam os casos de exposição dos menores a comportamentos como violência doméstica, aumenta significativamente, 65%, o número de casos de comportamentos de risco das próprias crianças e jovens como indisciplina, bullying ou consumos. Este dado poderá estar associado à mudança do escalão etário com mais casos reportados, que deixou de ser o que envolve crianças mais novas e é agora o intervalo entre os 15 e os 21.

Recordo que há poucos dias o Instituto de Apoio à Criança alertava para o aumento de situações de utilização de crianças para mendicidade e também para o aumento da exploração sexual através da prostituição que, asseguram os técnicos, já se verifica na chamada prostituição de rua. Estes indicadores não podem deixar de se associar às devastadoras dificuldades que muitas famílias atravessam e de que os grupos mais vulneráveis, os mais novos e os mais velhos, são as principais vítimas.

De há muito e a propósito de várias questões, que afirmo que em Portugal, apesar de existirem vários dispositivos de apoio e protecção às crianças e jovens e de existir legislação no mesmo sentido, sempre assente no incontornável “supremo interesse da criança", não existe o que me parece mais importante, uma cultura sólida de protecção das crianças e jovens de que temos exemplos com regularidade. Poderíamos citar a insuficiência e falta de formação de juízes que se verifica nos tribunais de Família com enorme morosidade na resolução de situações de regulação para além de surgirem com alguma regularidade decisões incompreensíveis em casos de regulação do poder parental ou o silêncio face a situações conhecidas, etc.

Por outro lado, as condições de funcionamento as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens que procuram fazer um trabalho eficaz estão longe de ser as mais eficazes e operam em circunstâncias difíceis. Na sua grande maioria as Comissões têm responsabilidades sobre um número de situações de risco ou comprovadas que transcendem a sua capacidade de resposta. A parte mais operacional das Comissões, a designada Comissão restrita, tem muitos técnicos a tempo parcial. Tal dificuldade repercute-se, como é óbvio, na eficácia e qualidade do trabalho desenvolvido, independentemente do esforço e empenho dos profissionais que as integram.

Este cenário permite que ocorram situações, frequentemente com contornos dramáticos, envolvendo crianças e jovens que, sendo conhecida a sua condição de vulnerabilidade não tinham, ou não tiveram, o apoio e os procedimentos necessários. Ainda acontece que depois de alguns episódios mais graves se oiça uma expressão que me deixa particularmente incomodado, a criança estava “sinalizada” ou “referenciada” o que foi insuficiente para a adequada intervenção. Em Portugal sinalizamos e referenciamos com relativa facilidade, a grande dificuldade é minimizar ou resolver os problemas referenciados ou sinalizados.

Por isso, sendo importante registar uma aparente menor tolerância da comunidade aos maus tratos aos miúdos, também será fundamental que desenvolva a sua intolerância face à ausência de respostas.