O Ministério da Saúde determinou o corte já para
este ano de 20 % nos gastos com horas extraordinárias dos médicos nas unidades
do SNS. Não sendo um especialista, disponho apenas da recorrente informação de
que o recurso às horas extraordinárias, obviamente susceptível de abusos que importa
combater, é imprescindível para assegurar respostas e actos médicos em tempo
oportuno e com condições de eficácia, que, aliás, nem assim são sempre
cumpridas.
Sobre os custos da saúde, recordo um Relatório da
OCDE, divulgado em Fevereiro, “Health Spending Growth at Zero – Wich Countries,
which sectors are most affected?” com alguns dados interessantes. O Governo português
cortou o dobro do que estava definido no negócio acordado com a troika. As
contas portuguesas do sector da saúde terão caído em 2011 5,2% face a 2010, a
média de toda a OCDE foi um crescimento de 0,7%. Para 2013 a saúde terá 5,1% do
PIB, a média da zona euro será de 7%. Os gastos em saúde por habitante são 2196
€, a média nos países da OCDE é de 2631 € e nos EUA de 6629 €.
Estes dados são elucidativos da política de
cortes, custe o que custar e que agora se acentuam.
O mesmo relatório alerta para os impactos a
prazo, sobretudo quando se atravessa um período alargado de perdas muito
significativas do rendimento disponível das famílias. Aliás, é importante
referir que, ainda de acordo com a OCDE, em 2010, já bem dentro do quadro de
dificuldades, os portugueses continuavam a ser dos que mais pagam directamente
do seu bolso despesas com saúde, 26% face aos 20,1% da média dos 34 países da
OCDE.
Estes dados, apesar de desmentidos pelo
Ministério da Saúde, parecem-me extremamente importantes no âmbito da discussão
sobre a reforma do estado e das suas funções.
Na verdade, quando tanto se questiona os
fundamentos do estado social e o peso destas funções no OGE, parece
razoavelmente claro que Portugal tem, no sector da saúde mas não só, um peso
inferior ao de outros países.
Quando sempre que se decidem cortes cegos. a
saúde, tal como outras áreas sociais, são alvos privilegiados os dados do
Relatório sustentariam outro caminho.
Embora seja importante ponderar a organização,
eficácia e custos do chamado estado social, por exemplo na saúde, é fundamental
perceber e entender que a comunidade tem sempre a responsabilidade ética de
garantir a acessibilidade de toda a gente aos cuidados básicos de saúde. Os
tempos que atravessamos criando obstáculos ao acesso aos serviços de saúde a que
se acrescentam as dificuldades criadas aos próprios serviços no sentido
garantirem o cumprimento da sua missão são ameaçadores dos padrões mínimos de
bem estar e qualidade da assistência em matéria de saúde.
Como afirma Michael Marmot, que há meses esteve
em Portugal, todas as políticas podem, ou devem, ser avaliadas pelos seus
impactos na saúde.
Talvez a ideia do "custe o que custar"
seja de repensar, pela nossa saúde.
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