OS CUSTOS DA SAÚDE

O Ministério da Saúde está a avançar com processos visando a recuperação de 1,3 milhões de euros que terão sido abusivamente recebidos por alguns médicos no âmbito do programa de incentivos à redução das listas de espera. Saúda-se a medida mas importa não esquecer uma realidade mais vasta.
O Ministério também determinou o corte já para este ano de 20 % nos gastos com horas extraordinárias dos médicos nas unidades do SNS. Não sendo um especialista, disponho apenas da recorrente informação de que o recurso às horas extraordinárias, obviamente susceptível de abusos que importa combater, é imprescindível para assegurar respostas e actos médicos em tempo oportuno e com condições de eficácia, que, aliás, nem assim são sempre cumpridas.

Ainda sobre os custos da saúde, recordo um Relatório da OCDE, divulgado em Fevereiro, “Health Spending Growth at Zero – Wich Countries, which sectors are most affected?” com alguns dados interessantes. O Governo português cortou o dobro do que estava definido no negócio acordado com a troika. As contas portuguesas do sector da saúde terão caído em 2011 5,2% face a 2010, a média de toda a OCDE foi um crescimento de 0,7%. Para 2013 a saúde terá 5,1% do PIB, a média da zona euro será de 7%. Os gastos em saúde por habitante são 2196 €, a média nos países da OCDE é de 2631 € e nos EUA de 6629 €.

Estes dados são elucidativos da política de cortes, custe o que custar e que agora se acentuam.

O mesmo relatório alerta para os impactos a prazo, sobretudo quando se atravessa um período alargado de perdas muito significativas do rendimento disponível das famílias. Aliás, é importante referir que, ainda de acordo com a OCDE, em 2010, já bem dentro do quadro de dificuldades, os portugueses continuavam a ser dos que mais pagam directamente do seu bolso despesas com saúde, 26% face aos 20,1% da média dos 34 países da OCDE. Também sobre esta matéria recordo a precupação hoje divulgada de Constantino Sakallarides, do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, que afirma "não existem áreas do sector da saúde que tolerem mais cortes sem consequências gravosas para as pessoas".

Na verdade, quando tanto se questiona os fundamentos do estado social e o peso destas funções no OGE, parece razoavelmente claro que Portugal tem, no sector da saúde mas não só, um peso inferior ao de outros países.