AS MINHAS CONVERSAS POR AÍ

sexta-feira, 5 de abril de 2013

FUMO NEGRO NO PALÁCIO RATTON

Para além da “surpresa” do PSD, a decisão do Tribunal Constitucional sobre a inconstitucionalidade de algumas normas do Orçamento Geral do Estado era esperada.
O que me deixa surpreso a mim é a elaboração de uma minudência chamada Orçamento Geral de Estado, o mais importante instrumento da governação, com o risco desde logo anunciado por vários quadrantes e especialistas de conter inconstitucionalidades.
Como é evidente, não parece crível que o Governo não tivesse consciência deste risco que aliás ocorre pela segunda vez. A insistência num caminho conducente a uma decisão do Tribunal Constitucional altamente previsível dificilmente é explicada por incompetência técnica, incompetência política ou irresponsabilidade.
Escapa-me as razões desta persistência e não adianta a responsabilização do Tribunal como se foi ouvindo. A responsabilidade pelas consequências da eventual inconstitucionalidade não pode ser do Tribunal, mas quem elaborou normas contra a Constituição.
A qualidade das lideranças políticas também se afere pela capacidade de perceber e interpretar a realidade, ajustando políticas, discursos e comportamentos às circunstâncias históricas. Isto pressupõe a capacidade de mudança, de assumir da falibilidade, da humildade do reconhecimento do erro, sendo que esta atitude não deve ser confundida com fraqueza.
Ao contrário, a persistência no erro, a fuga para a frente, o entendimento de que a realidade está enganada e a sua visão é a certa, a persistência cega em políticas e em discursos fracassados, etc., são atributos dos pequenos líderes, dos líderes sem dimensão e capacidade liderança e de percepção dos problemas reais das pessoas, da maioria das pessoas.
É por isto, também, que o cenário político em Portugal é tão preocupante.

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