A propósito do texto interessante de Paulo
Guinote no Público sobre o que ele chama "O grande negócio da educação", no
fundo, a questão da coexistência e em que termos do sistema público de educação
e o sub-sistema privado, algumas notas.
Entre nós é frequente, e do meu ponto de vista
desajustado, dicotomizar de forma excessiva a questão educativa entre privado
vs público. Na verdade, entendo a existência de um subsistema educativo de
ensino privado como absolutamente necessária para, por um lado permitir alguma liberdade
de escolha, ainda que condicionada, por parte das famílias e, por outro lado,
como forma de pressão sobre a qualidade do ensino público.
Por outro lado, o texto de Guinote refere isso
mesmo, os estudos conhecidos estão longe de ser conclusivos sobre o
entendimento de que a liberdade de educação, nos termos em que mais habitualmente
é colocada, seja a Solução para as fragilidades da educação.
Acontece ainda que, como é bem conhecido, muitas
instituições de ensino privado não receberão nunca alguns alunos
independentemente dos pais terem no fim de cada mês apoio económico estatal
para a sua frequência ou os colégios serem financiados relativamente a esses alunos. Não é uma questão
económica, é uma questão de defender a instituição de situações de risco que
lhe comprometam a imagem de excelência ou a posição nos rankings, sejam os dos
resultados escolares sejam os do "capital social" que detêm. Acresce
que também se sabe que existem diferentes estabelecimentos de ensino privado de
onde, com baixíssima tolerância, alunos com algum insucesso e ou problemas do
comportamento são "convidados" a sair para que se não comprometa a
imagem e o estatuto da escola.
Reafirmando a necessidade de existência de um
subsistema privado, insisto de há muito, que a melhor forma de proteger a
liberdade de educação, é uma fortíssima cultura de qualidade, rigor e exigência
na escola pública e uma acção social escolar eficaz e oportuna.
No entanto, a questão, também colocada por Paulo
Guinote, prende-se com a agenda do MEC nesta matéria, ou seja, parece clara a
existência de um conjunto de interesses que por dentro do MEC e em alguns
sectores se vão organizando no sentido de colocar em causa a escola pública, a
sua qualidade e sustentabilidade, de forma a justificar uma privatização
progressiva ao abrigo de uma genuinamente interessante de "liberdade de
educação" mas que, nas mais das vezes, encobre interesses outros nem
sempre transparentes.
Os desenvolvimentos recentes e o futuro imediato
da PEC - Política Educativa em Curso, não auguram grande optimismo na defesa da
escola pública e da sua qualidade que parece em implosão controlada. Como se
sabe, mesmos os processos de implosão controlada têm riscos, neste processo
temo que os interesses de muitos miúdos, famílias e a qualidade do trabalho dos
professores saiam muito maltratados.
Como diz o povo não se pode agradar a todos.
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