A CULTURA DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS

Retomo uma matéria que frequentemente aqui abordo, a situação de crianças e jovens em risco. Faço-o a propósito de uma situação que sendo restrita e localizada, pode ser um exemplo do muito que está por fazer, apesar, naturalmente, de progressos realizados.

Foi instalado em Mirandela um Centro de Acolhimento Temporário para crianças e jovens com circunstâncias de vida em risco grave de natureza diferenciada onde aguardam o desenvolvimentos dos processos de regulação e as decisões dos tribunais.

O objectivo seria de que a permanência no Centro não ultrapassasse os seis meses mas acontece que a maioria das crianças e jovens acolhidas estão há mais de seis anos, uma situação verdadeiramente inaceitável e com consequências óbvias.

De há muito e a propósito de várias questões, que afirmo que em Portugal, apesar de existirem vários dispositivos de apoio e protecção às crianças e jovens e de existir legislação no mesmo sentido, sempre assente no incontornável “supremo interesse da criança", não existe o que me parece mais importante, uma cultura sólida de protecção das crianças e jovens de que temos exemplos com regularidade. Poderíamos citar a insuficiência e falta de formação de juízes que se verifica nos tribunais de Família com enorme morosidade na resolução de situações de regulação para além surgirem frequentemente decisões incompreensíveis decisões em casos de regulação do poder parental ou o silêncio face a situações conhecidas, etc.

Por outro lado, as condições de funcionamento as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens que procuram fazer um trabalho eficaz estão longe de ser as mais eficazes e operam em circunstâncias difíceis. Na sua grande maioria as Comissões têm responsabilidades sobre um número de situações de risco ou comprovadas que transcendem a sua capacidade de resposta. A parte mais operacional das Comissões, a designada Comissão restrita, tem muitos técnicos a tempo parcial. Tal dificuldade repercute-se, como é óbvio, na eficácia e qualidade do trabalho desenvolvido, independentemente do esforço e empenho dos profissionais que as integram. Esperemos que a decisão hoje comunicada produza efeitos.

Este cenário permite que ocorram situações, frequentemente com contornos dramáticos, envolvendo crianças e jovens que, sendo conhecida a sua condição de vulnerabilidade não tinham, ou não tiveram, o apoio e os procedimentos necessários. Ainda acontece que depois de alguns episódios mais graves se oiça uma expressão que me deixa particularmente incomodado, a criança estava “sinalizada” ou “referenciada” o que foi insuficiente para a adequada intervenção. Em Portugal sinalizamos e referenciamos com relativa facilidade, a grande dificuldade é minimizar ou resolver os problemas referenciados ou sinalizados.

Por isso, sendo importante registar a menor tolerância da comunidade aos maus tratos aos miúdos, também será importância que desenvolva a sua intolerância face à ausência de respostas.