CERTIFICAÇÃO NÃO É SINÓNIMO DE QUALIFICAÇÃO

Com o objectivo de garantir uma "actuação mais rigorosa e urgente" no âmbito da certificação escolar integrada nos novos centros para a Qualificação e o Ensino Profissional, as pessoas envolvidas em programas de "reconhecimento, validação e certificação de competências" decorrentes do Programa Novas Oportunidades, deverão realizar um exame no final, da responsabilidade da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional.

Algumas notas. Estamos todos de acordo que um dos nossos principais problemas e, portanto, um dos principais desafios que como país enfrentamos, é o da qualificação dos nossos cidadãos. Já aqui me tenho referido a esta questão e à importância transcendente que ele assume em termos de futuro viável para Portugal. Recorrentemente são disponibilizados números pelas diferentes agências internacionais que sublinham esta questão.

Dito isto, parece obviamente importante que sejam desenvolvidos os dispositivos adequados à qualificação das pessoas. É neste contexto que apareceu o inevitável Programa Novas Oportunidades, sobre o qual afirmei no início "O lançamento de um Programa com o objectivo de estruturar e incrementar os processos de qualificação de sujeitos que abandonaram o sistema é, obviamente de saudar. Parece-me também de sublinhar o interesse e significado que o Reconhecimento e Validação de Competências, a génese do Novas Oportunidades, pode assumir para pessoas com largo trajecto profissional, sem certificação escolar, mas que tiveram acesso a um processo de reconhecimento de competências profissionais entretanto adquiridas e a aquisição de equivalências aos processos de escolarização formal".

No entanto, o desenvolvimento posterior do Programa e as sucessivas intervenções os responsáveis do Programa rapidamente evidenciaram o enorme equívoco, ou melhor, embuste, de confundir qualificação com certificação, ou seja, é possível passar milhares de certificados de 9º e 12º anos em pouco tempo mas é, obviamente, impossível qualificar milhares de pessoas em pouco tempo. É neste quadro que se tem desenvolvido o Programa e que é bem conhecido por parte de quem acompanha os Centros Novas Oportunidades onde, pese o esforço e dedicação de muitos técnicos, se verificou uma enorme pressão para que se "produzam" certificados.

Relembro que na altura da realização do 4º Encontro Nacional dos Centros Novas Oportunidades, a então Ministra da Educação afirmou que tendo-se inscrito no Programa 1 milhão e 489 000 portugueses, se certificaram 456 000 o que, cito, "isto corresponde a uma média de 10 000 certificações por mês, o que é muito". Eu também acho e daí mais uma vez a ideia de provavelmente a certificação pode não corresponder a qualificação.

Não sei se a introdução do exame nos termos em que agora é conhecida corresponderá a um maior “rigor”. Creio, no entanto, até como medida de protecção das pessoas envolvidas e do impacto social dos processos de qualificação, que é importante caminhar no sentido de que a qualificação ou reconhecimento de competências não seja um processo socialmente percebido como de natureza “administrativa”, sem rigor e qualidade destinado a melhorar “estatísticas”.