AS QUEIXAS NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

A partir de ontem os utentes e profissionais do SNS têm acesso a um dispositivo informatizado que lhes permite a apresentação de reclamações ou denúncias relativos a incidentes ou problemas sentidos nos serviços, incluindo, presumo, o protesto contra os efeitos dos cortes orçamentais. Este procedimento pode ser realizado sob anonimato com o objectivo de minimizar o risco de represálias.

Numa pequena nota, a afirmação de que, por princípio, não simpatizo com a ideia do anonimato embora seja sensível à argumentação da represália pois, provavelmente, muitos de nós já passámos ou conhecemos situações em que a reclamação ou denúncia face a situações inaceitáveis é inibida pela falta de confiança na ausência de represálias.

Talvez seja coincidência, mas é curioso que o JN apresente hoje, com chamada a primeira página, o resultado de um estudo que revela um aumento de 327 % de queixas contra médicos entre 2001 e 2011, sendo que 21 % destes casos deram lugar a condenações.

Estes dados não devem significar, creio, tanto um aumento dos erros mas mais o aumento da decisão de apresentar queixa face ao erro ou à suspeita de erro. Provavelmente o dispositivo agora instalado fará aumentar o número de queixas envolvendo utentes e todos os profissionais, não só os médicos.

Por outro lado, gostava de recordar que segundo um estudo divulgado em Agosto, creio, e conforme o que é habitual no nosso sistema de justiça, os tribunais portugueses levam cerca de oito anos, em média, a decidir casos de "erros médicos", sendo que estes podem assumir diferentes contornos.

Esta morosidade, que não se estranha, é fruto da teia infindável de esquemas e manhas processuais que dilatam no tempo até ao inaceitável, quando não à prescrição, muitos dos processos, desta natureza e de outras, colocados à justiça. Chamar-lhe justiça é, evidentemente, uma questão de hábito.

Se pensarmos que os casos de "erros médicos" colocados aos tribunais podem conter alguma forma de dano ou consequência para o queixoso(a), percebe-se como este atraso fará parte das consequências e não uma forma de conseguir a reparação de eventual erro de um clínico.

Assim, espera-se que a possibilidade de permitir formas mais ágeis de apresentar queixas e problemas se conjugue com a intenção e os meios para responder em tempo útil e da forma adequada às questões levantadas quer por utentes, quer por profissionais.