ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO EM VEZ DE PLANOS DE RECUPERAÇÃO. Será mesmo?

Ao que se lê no Público, o MEC decidiu eliminar os conhecidos Planos de Recuperação e planos de Acompanhamento aos alunos em vigor desde 2006. Em sua substituição propõe que as escolas desencadeiem dispositivos de acompanhamento pedagógico logo que os alunos revelem alguma dificuldade. O enunciado parece-me positivo e vai ao encontro de perspectivas actuais sobre esta matérias como várias vezes aqui tenho defendido.

Lamento as minhas reservas mas tenho de expressar dúvidas face ao impacto desta medida, ou seja, temo que com a política contabilística, perdão, educativa em curso as escolas não tenham meios e recursos para providenciar eficazmente e a todos os alunos que necessitem esse apoio pedagógico.

Voltando aos Planos de Recuperação, um Relatório do MEC, conhecido em Maio de 2012 mostrava que cerca de um terço dos alunos recorre a um Plano de Recuperação. Um em cada quatro destes alunos não atinge sucesso. O Relatório refere como causas a falta de recursos, físicos e humanos, bem como dificuldades de organização dos dispositivos de apoio. O Ministro Nuno Crato na altura entendeu por bem apelar ao papel e envolvimento dos pais e solicitar empenho e exigência aos professores. Pois.

Por curiosidade, retomo dados de há dois anos. Os Planos de Recuperação também envolveram cerca de um terço dos alunos do Ensino Básico, 227 839 em 764 000. A eficácia tinha o mesmo valor dos dados hoje conhecidos, 25 % de insucesso. Na altura, alguns professores envolvidos referiram a burocracia envolvida, conteúdos e extensão dos programas, falta de recursos, dificuldades de organização dos apoios, etc.

Quem conheça o contexto de funcionamento das nossas escolas percebe que dificilmente os resultados poderiam ser diferentes, independentemente do maior ou menor empenho dos docentes. Muitas vezes, por falta de recursos que permitam uma correcta avaliação da natureza das dificuldades os planos de recuperação eram um elenco (uma grelha) de orientações como "estar atento", "fazer trabalhos de casa", "ser assíduo" etc. a que se acrescentam, fica sempre bem, algumas orientações de "responsabilização da família", naturalmente condenado à ineficácia.

Do ponto de vista pedagógico, mobilizam-se ideias como "diferenciação pedagógica" que, na prática por falta de formação e recursos, resultam em "mais do mesmo". Creio que qualidade no que respeita aos " planos de recuperação" deverá passar por uma correcta avaliação das dificuldades dos alunos permitindo assim que o apoio seja dirigido para essas dificuldades, o que torna necessária formação como parece presente na proposta de legislação hoje conhecida. Em sala de aula, a utilização de parcerias pedagógicas parece uma medida potencialmente eficaz. Deveria aligeirar-se a burocracia envolvida, com custos razoáveis de tempo, e, finalmente, criar dispositivos de regulação e avaliação dos planos que permitam a sua correcção e eficácia.

No entanto, de novo as minhas reservas, as medidas da PEC, Política Educativa em Curso, aumento das turmas, mega-agrupamentos, cortes nos recursos humanos, normalização das respostas, etc., etc. não parecem o melhor caminho para a qualidade e para assegurar a qualidade e quantidade dos recursos para apoio pedagógico.