AS MINHAS CONVERSAS POR AÍ

sábado, 8 de dezembro de 2012

A WISE – World Innovation Summit for Education e a PEC – Política Educativa em Curso

A Conferência WISE – World Innovation Summit for Education realizou-se em Doha, Qatar, e o Público ouviu alguns dos especialistas participantes que definiram como eixos centrais, investimento em educação mesmo em tempos recessivos, a importância qualificação, incentivos e apoios aos professores e a relação dos percursos educativos com o mercado de trabalho. Neste contexto, algumas notas.
Em primeiro lugar e quando se fala da importância do investimento em educação, parece oportuno recordar que na proposta inicial do OGE para 2013 o ensino básico e secundário contou com cerca de 418 milhões de euros a menos, um abaixamento de 6,5%, por comparação à estimativa da despesa real efectuada este ano. Para a educação estava alocado 4% do PIB, o mesmo valor de 2012 e abaixo de 2010, 5%. Por decisão posterior e para minimizar cortes orçamentais no ensino superior, o MEC entendeu por bem retirar mais de 20 milhões de euros ao orçamento do básico e secundário. O Primeiro-ministro tem insistido nos últimos dias na inclusão da educação na redução da despesa para os próximos dois anos. Verifica-se assim um forte desinvestimento na educação em contraciclo com a ideia de que os recursos públicos investidos em educação têm um retorno muito grande em termos de crescimento e desenvolvimento económico.
Em segundo lugar, os especialistas referem a importância de professores qualificados e com estatutos salariais significativos como eixo da qualidade. Quanto à importância dos professores, algo de óbvio, um estudo desenvolvido pelo ISEG-UTL conclui que as variáveis exteriores à escola, (nível de escolaridade dos pais, por exemplo) explicam apenas 30% do sucesso dos alunos no ensino secundário, ou seja, 70% é explicada pelo trabalho das escolas, dos professores. Cito ainda Hanushek, um conhecido economista da educação, que esteve em Lisboa numa conferência em que sublinhou "qualidade do trabalho do professor" como a chave do sucesso na educação, mesmo no sentido de contrariar desigualdades sociais de origem nos alunos. Cito com frequência uma afirmação de 2000 do Council for Exceptional Children, "o factor individual mais contributivo para a qualidade da educação é a existência de um professor qualificado e empenhado". Dito isto, consideremos a desvalorização salarial e social a que os professores têm estado sujeitos e cuja responsabilidade, em alguns aspectos, envolve também os próprios professores e os seus representantes. Deve ainda salientar-se que algumas das medidas da PEC Política Educativa em Curso, não promovem a qualidade do trabalho de professores, recordo por exemplo, o aumento do número de alunos por turma, que em muitos dos estabelecimentos e agrupamentos potenciará, por inexistência de recursos e alternativas, níveis de insucesso e dificuldades para alunos e professores.
Finalmente e no que respeita à aproximação ao mercado de trabalho, a questão coloca-se em dois planos. Um primeiro plano respeitante à diversificação da oferta formativa, ou seja, a diferenciação de percursos, de forma a conseguir um objectivo absolutamente central e imprescindível, todos os alunos devem atingir alguma forma de qualificação, única forma de combater a exclusão.
Num segundo plano importa a metodologia. O MEC pretende aplicar, é a moda, o modelo dual oriundo da Alemanha e que tem sido criticado pela UNESCO e pela OCDE por razões a que agora não volto mas que são conhecidas e já aqui referidas.
É fundamental, como disse, a existência de diferentes percursos, todos conducentes a qualificação, mas essa diferenciação não pode ser excessivamente cedo nem destinada privilegiadamente a alunos com insucesso. Os alunos mais novos, fundamentalmente antes dos 15 anos, quando sentem dificuldades devem ter apoios e não ensino profissional como princípio, até porque a entrada no mercado de trabalho é aos 18 anos tal como a escolaridade obrigatória é de 12 anos, ou seja, acaba só aos 18 anos.
Depois destas notas, fico com a convicção de que a orientação emergente da WISE não coincide com a PEC, a não ser que a PEC esteja intencionalmente orientada para o modelo de desenvolvimento subscrito pelo Primeiro-ministro, o empobrecimento.

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