AUTARQUIAS E EMPREGO SOCIAL (E POLÍTICO)

O Tribunal de Contas considerou ilegal a situação criada por algumas autarquias de providenciarem transporte a alguns dos seus trabalhadores. Os autarcas envolvidos, provavelmente na sua maioria pertencentes a autarquias de zonas periféricas ou com problemas de acessibilidade, sustentam que muitos dos trabalhadores beneficiados têm rendimentos baixos e que o transporte da Câmara é a única possibilidade devido à ausência de transportes públicos.

Como é evidente, a existência deste tipo de "benefícios" constitui, por princípio, uma violação dos princípios de justiça e equidade no tratamento do cidadãos, designadamente dos funcionários da administração, embora se conheçam vários grupos profissionais em situação de discriminação positiva nesta e noutras matérias.

Por outro lado, dada a desertificação e o subdesenvolvimento que afecta sobretudo os concelhos mas pequenos do interior provocando a desertificação,  as autarquias são em muitos concelhos os principais empregadores situação que devido cortes no pessoal e nos meios e nos orçamentos está a criar sérias dificuldades sociais em muitos locais.

Modelos de desenvolvimento que levaram ao abandono da agricultura e das pequenas unidades industriais, promoveram a desertificação e um movimento fortíssimo de litoralização levaram a que em muitas zonas rurais as oportunidades de emprego escasseassem. Nessas circunstâncias, as autarquias assumiram uma espécie de programa social assegurando empregos que, naturalmente, não eram justificados pelas necessidades das câmaras e que dadas as condições de vida e acessibilidade destes concelhos eram acompanhados de benesses ao nível de transportes, por exemplo, agora questionados pelo Tribunal de Contas. Numa escala maior a existência de insustentáveis e ineficazes empresas municipais e uma outra face deste universo mas bem mais difícil de desmontar.

 Estas práticas, tinham ainda e por assim dizer, um resultado colateral, positivo, constituíam um bom contributo para a contabilidade eleitoral pois, quer as admissões, quer a manutenção do emprego não estão, obviamente, fora da gestão dos interesses partidários presentes, muito presentes, na vida autárquica.

Lembro-me com frequência de ter assistido há uns anos, poucos, numa praça de uma vila do interior a um espectáculo muito curioso e elucidativo da gestão da coisa pública. Um funcionário recolhia diligentemente as ervas que cresciam entre as pedras da calçada. Colocava as ervas colhidas num balde junto do qual aguardava um outro funcionário que, quando finalmente (era demorado) o balde estava cheio, o despejava para um veículo de transporte que perto e a trabalhar permanentemente, tinha o condutor sentado ao volante. Sintetizando, três funcionários, em simultâneo, desenvolviam uma actividade que seria um exemplo notável do que não deve acontecer em matéria de gestão e eficácia.

No entanto, a situação que foi criada pelos modelos de desenvolvimento e pelas práticas políticas, que agora parece exigir o despedimento de gente e o corte de rendimentos em zonas de baixa capacidade de absorção ao nível do emprego, vai implicar o aumento substantivo das dificuldades que muita gente já atravessa.

Não vão fáceis os tempos.