OS LIMITES DA DIGNIDADE HUMANA

Começa a ser difícil encontrar alguma racionalidade em muitas das decisões do Governo nestes conturbados tempos.

Às continuadas exigências de todos os quadrantes de que a austeridade, tal como consta no negócio ruinoso assinado com a troika, a que de forma sádica chamam de programa de ajuda ou resgate, se opere mais pelo lado da despesa que através da receita, o Governo tem decidido em sentido contrário promovendo o crescimento da receita através de um sucessivo, brutal e insustentável  aumento de impostos.

No entanto, ontem avançou com uma proposta de corte na despesa. Assim, o Governo propõe um corte de 10 % nos valores mínimos do subsídio de desemprego, de 6 % no Rendimento de Inserção Social e de 2,25 % no Complemento Solidário para Idosos.

Como certamente alguém no Governo saberá, as pessoas atingidas por esta medida são justamente os mais pobres e excluídos da nossa sociedade. Já sei, não precisam de dizer, que, sobretudo no RSI se verificam ainda situações de fraude. Certo, mas são, obviamente, uma minoria o que não sustenta a ideia de o reduzir.

Esta proposta é apenas mais um exemplo da delinquência ética de muitas das decisões tomadas neste âmbito. Acentuam desigualdades, não têm rigorosamente nada a ver com equidade na repartição de sacrifícios, são de uma insensibilidade criminosa. Como disse no início, podemos estar perante decisões com as quais não concordamos mas entendemos porque são tomadas. No entanto, esta última proposta é algo em que nem se consegue perceber do ponto de vista racional o alcance da medida, até pelo seu impacto económico e orçamental.

O presidente da União das Misericórdias alerta para a imperiosa necessidade de que o Governo "respeite os limites da dignidade humana".

É justamente esta a questão essencial, o respeito pelos limites da dignidade humana. As pessoas atingidas por estas medidas vão viver de quê e as pessoas que tomam estas decisões são feitas de que matéria?

Estamos no fundo.