ESCOLARIDADE UNIVERSAL, OBRIGATÓRIA E GRATUITA

Na imprensa de hoje surge a referência a um trabalho sobre os custos médios que uma família com três filhos, um em cada ciclo do ensino básico, suportará em manuais e  material escolar neste arranque de ano lectivo. Assim, os custos em manuais ascenderão aos 450€ e com o resto material ficará entre os 600 e os 800 €.

Acresce que só os alunos integrados no escalão A dos apoios sociais escolares terão os manuais gratuitamente, enquanto os alunos no escalão B serão ressarcidos devendo as famílias adiantar a compra dos manuais.

Os custos com a educação escolar obrigatória são altíssimos apesar de se terem vindo a multiplicar iniciativas como a criação dos bancos de troca de manuais escolares promovidos por autarquias, associações de pais, escolas, etc., que procuram contribuir para atenuar os gastos enormes que muitas família têm no início de cada ano com esta importante parte do "material escolar".

Já tenho abordado por diversas vezes os custos da escolaridade obrigatória retomando algumas notas. Em primeiro lugar, relembro que Constituição da República estabelece no Artigo 74º que “Compete ao Estado assegurar o Ensino Básico universal, obrigatório e gratuito”.

Segundo a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, os manuais obrigatórios representam um encargo superior a 80 milhões de euros para as famílias de 1,4 milhões de alunos. São conhecidos os ajustamentos nas regras e destinatários dos apoios sociais escolares, temos cerca de dois milhões de portugueses em risco de pobreza e um terço das famílias a viver mesmo encostadas a esse limiar. Acresce ainda que, ao custo com os manuais se deve adicionar o encargo com material escolar e livros de apoio sempre “sugeridos” pelas escolas e que determinam, de acordo com o INE, que as famílias portuguesas gastem mais que a média europeia em educação.

A questão dos manuais escolares é complexa e muito importante quer na sua vertente didáctica e pedagógica quer pelo peso económico que assume.

No entanto, do meu ponto de vista, importa questionar não só o papel dos manuais mas, fundamentalmente, da quantidade enorme de outros materiais que os acompanham e que contribuem de forma muito significativa para o aumento da factura dos custos familiares com a educação potenciando injustiça e desigualdade de oportunidades. De facto, para além de imenso material de outra natureza, temos em cada área programática ou disciplina uma enorme gama de cadernos de fichas, cadernos de exercícios, cadernos de actividades, materiais de exploração, etc. etc. que submergem os alunos e oneram as bolsas familiares, até porque muitos destes materiais não são incluídos nos apoios sociais escolares. Em muitas salas de aula verifica-se a tentação de substituir a “ensinagem”, o acto de ensinar, pela “manualização” ou “cadernização” do trabalho dos alunos, ou seja, a acção do professor é, sobretudo, orientar o preenchimento dos diferentes dispositivos que os alunos carregam nas mochilas.

Esta questão, que não me parece suficientemente reflectida nas suas implicações, acaba por baixar a qualidade das aprendizagens e apesar de se promover algum controlo da qualidade dos manuais, o mesmo não se verifica com os chamados materiais de apoio o que envolve custos pesados de natureza diversa.

Continuo a pensar que seria de considerar a possibilidade dos manuais escolares serem disponibilizados pelas escolas e devolvidos pelos alunos no final do ano lectivo ou da sua utilização, ficando as famílias com "folga" para aquisição de outros materiais, livros por exemplo.