ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA SEM ESCOLAS

Como é do conhecimento geral, a escolaridade obrigatória foi alargada para 12 anos o que, naturalmente, corresponde à frequência do Ensino Secundário. Pode parecer surpreendente, mas, lê-se no JN, 37 concelhos não possuem escolas secundárias. Destes, em dois, existem Colégios que, através dos contratos de associação, aqui justificados, providenciam a resposta de ensino secundário. Também não será estranho que a maioria destes concelhos se situe no interior afectando em particular o Alentejo.

Coloca-se uma questão óbvia, escolaridade obrigatória sem escolas? Acresce que por disposição legal, os alunos do ensino secundário não estão abrangidos pelo transporte escolar gratuito, exceptuando os alunos com necessidades especiais e os alunos abrangidos pelos dispositivos de Acção Social Escolar que também sofreram cortes orçamentais.

Talvez seja oportuno relembrar o mais recente relatório da OCDE "Education at a Glance 2012" que já aqui citei, que sublinha a desigualdade fortíssima ainda presente no nosso sistema educativo no acesso à educação, ou seja, os filhos de famílias com menores habilitações são os que apresentam mais altas taxas de abandono e insucesso não promovendo mobilidade educacional e social. Em zonas menos desenvolvidas, com famílias menos escolarizadas, sem escolas acessíveis não é previsível que tal situação se altere.

É ainda relevante considerar que em 2009, Portugal alocava 5.9% do PIB à educação e para 2012 estaremos nuns prováveis 3.8% com a perspectiva de que para 2013 seja ainda revisto em baixa o nível de investimento em educação.

Na verdade, com tudo o que tem vindo a acontecer neste universo essencial, a educação, começa a ser difícil perceber como cumprir com qualidade o direito à educação em condições de sucesso, justamente a forma mais eficaz de prevenir pobreza e exclusão e promover crescimento e desenvolvimento económico, social, científico e cultural.