Há uns tempos atrás, aquando do
processo que levou ao actual modelo de parceria entre o MEC e os criados
Centros de Recursos para a Inclusão, estruturas dependentes, por exemplo, das
Instituições de Educação Especial, cujo espaço de intervenção estava em
profunda alteração mercê de uma orientação política de colocar, não lhe quero
chamar integrar, nas estruturas de ensino regular as crianças e adolescentes com
necessidades educativas especiais, referi publicamente as minhas reservas face
a este modelo e entendi-o como um enorme equívoco que, seria uma questão de
tempo, se perceberia.
Este meu entendimento mereceu
alguma discordância incluindo de pessoas ligadas às estruturas envolvidas.
Os tempos de aperto financeiro e
os contornos da PEC - Política Educativa em Curso, em que o esforço é de
normalização e cortes nos dispositivos de apoio a alunos com dificuldades
sérias vieram acelerar a evidência do equívoco. Várias das instituições que na
área de Lisboa enquadram os Centros de Recursos para a Inclusão, viram-se
obrigados a suspender o seu funcionamento devido aos cortes das verbas por
parte do MEC. Esta suspensão implica a não prestação de apoios especializados,
terapias por exemplo, à população de alunos com necessidades educativas especiais
colocadas nas escolas regulares.
Estas crianças e jovens, as suas famílias,
professores e técnicos, especializados ou do ensino regular não vão estranhar, conhecem,
sobretudo sentem, um conjunto enorme de dificuldades para, no fundo, garantir
não mais do que algo básico e garantido constitucionalmente, o direito à
educação de qualidade e, tanto quanto possível, junto das crianças da mesma
faixa etária.
No fundo, é apenas mais uma vez que vêem os seus
direitos atropelados por quem deveria ser o garante do seu cumprimento.
Por outro lado, a situação agora criada mostra
como o modelo de parceria decidido é desajustado e carece de reforma.
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