ENSINO PÚBLICO E ENSINO PRIVADO

Como muitas vezes aqui tenho referido, a existência de um subsistema educativo de ensino privado é absolutamente necessário para, por um lado permitir alguma liberdade de escolha, ainda que condicionada, por parte das famílias e, por outro lado, como forma de pressão sobre a qualidade do ensino público. Também já tenho referido que a chamada liberdade de educação, a escolha livre por parte dos pais dos estabelecimentos, públicos ou privados, em que querem os seus filhos educados no modelo actual do nosso sistema educativo é, do meu ponto de vista, um enorme equívoco.

No que respeita às escolas públicas, conheço muitas situações de grande dificuldade ou mesmo impossibilidade de matrícula de uma criança em diferentes escolas da mesma zona, situação que as mudanças actuais, concentração de alunos em agrupamentos e mega-agrupamentos, está a agravar.

Por outro lado, sem um carácter de obrigatoriedade que não vejo claramente defendido, muitas instituições de ensino privado não receberão nunca alguns alunos independentemente de poderem ser financiados de formas diferenciadas. Não é uma questão económica, é uma questão de defender a instituição de situações de risco que lhe comprometam a imagem de excelência ou a posição nos rankings, sejam os dos resultados escolares sejam os do "capital social" que detêm. Curiosamente, aos estabelecimentos de ensino privado é concedida um nível de autonomia pedagógica e curricular superior à escola pública que não pode ser apenas justificado por serem privados, pois a autonomia é um ferramenta de desenvolvimento da qualidade, também na escola pública.

A cultura mais generalizada entende os estabelecimentos de ensino privado como exclusivos e muitos deles são profundamente selectivos na população que acolhem, aliás muitos pais "compram" por assim dizer essa exclusividade.

Uma nota ainda sobre a realidade mais específica dos estabelecimentos privados com contratos de associação. No Público lê-se que o MEC decidiu manter o financiamento por turma no mesmo montante, 85 000 €. É de recordar que este modelo surgiu há uns anos numa altura em que a rede pública era inexistente ou insuficiente em algumas áreas geográficas pelo que, justamente, o Ministério passou a financiar através de um contrato de associação algumas instituições privadas que asseguram a resposta educativa.

No entanto, esta medida que se entende e justifica é, com frequência e com conhecimento de toda a gente envolvida, utilizada como financiamento encapotado do sistema privado, esta situação é reconhecida, repito. Conhecem-se muitas situações de escolas privadas que recebem verbas de contratos de associação quando na zona em que operam existem escolas públicas com vagas disponíveis, aliás, também o Público abordou esta questão há algum tempo. Ao parece, o MEC está a proceder a avaliação desta situação o que parece importante para que se perceba com clareza que, quando se fala de ensino privado e existência ou não de opções, a situação fosse bem clara no sentido de evitar os equívocos que só causam ruído e não contribuem para a serenidade necessária ao universo educativo.

Insisto de há muito, que a melhor forma de proteger a liberdade de educação, é uma fortíssima cultura de qualidade, autonomia e exigência na escola pública e uma acção social escolar eficaz e oportuna. Assim teremos mais facilmente boas escolas, públicas ou privadas.