AS MINHAS CONVERSAS POR AÍ

sexta-feira, 20 de julho de 2012

VIAS PROFISSIONAIS E ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA

O Ministério da Economia e o Ministério da Educação e da Ciência anunciaram um programa conjunto de aumento em 50% das vagas para as vias profissionais do ensino secundário e destinadas a jovens dos 15 aos 24 anos, sendo que estes cursos profissionais darão equivalência ao 12º ano. Mais anunciaram que os jovens que optem por esta via, acedendo a formação dual, envolvendo as escolas e as empresas, poderão candidatar-se a “bolsas profissionalizantes” no valor de 180 € que suportarão alimentação e deslocações. Algumas notas.
Nota um. Desde há muito que defendo que é absolutamente central que os jovens ao sair do sistema se encontrem equipados com qualificação profissional, quer ao nível do ensino secundário, quer ao nível do ensino superior que com o trabalho no âmbito do ensino politécnico tem condições para processos de qualificação mais curtos e mais diversificados. Assim, tenho registado os avanços realizados na diversificação da ofertam formativa verificada nos últimos anos apesar de alguns equívocos que geraram a percepção de uma formação de “segunda” dirigida aos “maus” alunos. Estes equívocos decorreram também dos discursos e procedimentos adoptados em muitas escolas e envolveram alunos e famílias. Aliás, não se compreendeu as dificuldades de financiamento e organização desta oferta levantadas pelo MEC às escolas para este ano lectivo, anunciando agora o aumento das vagas. Mais um exemplo da deriva. Registo ainda que estas vias são para jovens depois dos 15 anos e não aos 10 como foi sugerido pelo MEC há semanas, tal como o Expresso noticiou, algo de incompreensível e inaceitável.
Nota dois. Embora perceba o intervalo etário destinatário do programa, 15 – 24, creio que os alunos em período de escolaridade obrigatória deveriam ter um tratamento claro nesse sentido, as vias profissionais são mais uma forma de a cumprir. Esta perspectiva não colide com a possibilidade dos jovens dos 19 aos 24, fora da escolaridade obrigatória, portanto, terem acesso a este tipo de programa, mas num contexto conceptual e operacional separado. Por um lado, temos ainda a segunda mais alta taxa de abandono escolar precoce da EU pelo que importa combater esse abandono. Por outro lado, temos mais de 300 000 jovens em situação, nem nem, isto é, nem estudam nem trabalham e, por isso, devem ter acesso a programas de qualificação mas num contexto separado do cumprimento da escolaridade obrigatória, até aos 18 anos. Acresce que apesar do modelo dual, escola e empresa, parece-me que deve ser ponderado a existência de grupos a funcionar nas escolas constituídos por alunos com 15 anos e 24 anos, por exemplo.
Nota três. O acesso à bolsa profissionalizante. Não possuo ainda dados que permitam perceber os critérios de atribuição e não a entendendo como uma forma encapotada de apoio social, não deveria, do meu ponto de vista, envolver os jovens em cumprimento de escolaridade obrigatória, mas apenas os jovens já fora da escolaridade. A razão para este entendimento radica no facto de que quando se inquirem adolescentes sobre os motivos que os levam a abandonar a escola e a entrar clandestinamente no mercado de trabalho, ouve-se com alguma frequência a vontade de ter dinheiro para comprar os bens que entendem como desejáveis.
Neste contexto, não me parece desejável que, insisto, no período de escolaridade obrigatória, podendo os jovens optar por vias profissionais, essa opção possa ser contaminada pelo acesso a um qualquer rendimento económico. Nos jovens fora da escolaridade obrigatória a questão assume, creio, contornos diferentes.
Nota final e síntese. É de saudar o aumento da diversificação e da oferta educativa nas vias profissionais depois do 3º ciclo e sérias reservas ao envolvimento conjunto de jovens entre os 15 e os 24 e ainda mais reservas face ao eventual pagamento de bolsas profissionalizantes (não estamos a falar de apoios sociais) a alunos dentro da escolaridade obrigatória.

Sem comentários:

Enviar um comentário