QUALIFICAÇÃO A MAIS OU DESENVOLVIMENTO E REGULAÇÃO A MENOS?

No nosso mercado de trabalho parece instalada a circunstância, no mínimo perversa, de jovens que indicam habilitações inferiores às que possuem para que não sejam excluídos do acesso a empregos menos qualificados por possuírem "habilitações a mais". A forma como isto é referido e a análise que por vezes é feita, promovem, ainda que não intencionalmente, alguns equívocos que me inquietam e que retomo de notas já aqui deixadas.

Em primeiro lugar lembrar que os mais novos ocupam uma fatia muito significativa do desemprego em Portugal, actualmente está acima dos 36%.

No caso dos jovens, a referência à situação de desemprego surge regularmente associada à  sua qualificação académica, ensino superior sobretudo, que não "lhes serve para nada" e aqui reside a minha preocupação.

Primeiro, os jovens licenciados não estão no desemprego por serem licenciados, estão no desemprego porque temos um mercado pouco desenvolvido e ainda insuficientemente exigente de mão de obra qualificada e muitos estão no desemprego porque, por desresponsabilização da tutela, a oferta de formação do ensino superior é completamente enviesada distorcendo o equilíbrio entre a oferta e a procura.

No que respeita ao mercado de trabalho é, mais uma vez, de sublinhar que muitas empresas, sobretudo as de menor dimensão (as que asseguram cerca de 95% do emprego), provavelmente também devido ao baixo nível de qualificação dos empresários (é um dos mais baixos da UE e, estranhamente, esta importante variável raramente é associada a esta questão), revelam-se as mais avessas à contratação de mão de obra qualificada. Deve também sublinhar-se que este universo, pequenas e médias empresas, salvo algumas excepções de nicho, é também o segmento com menor inovação e desenvolvimento pelo que a absorção de mão de obra qualificada é ainda mais difícil.

Por outro lado, se atentarmos em dados da OCDE e do INE, um trabalhador licenciado ganha em média mais 80% que alguém com o ensino secundário. Um indivíduo com a escolaridade básica recebe em média menos 57% que alguém com o Ensino Secundário. Apenas 7.5% de pessoas com o 9º ano recebem duas vezes mais que a média nacional enquanto licenciados a receber duas vezes mais que a média são quase 60%. Os filhos de pais licenciados têm 3,2 vezes mais probabilidades de obter uma licenciatura. Entre os 25 e os 34 anos, 19% dos jovens tem uma licenciatura enquanto na OCDE a média é 32%. Em Portugal, o número de licenciados é metade da média da União Europeia. Na franja entre os 35 e 44 anos a percentagem ainda baixa para 13%. Um indivíduo com apenas o básico corre um risco de pobreza 20 vezes superior ao de um indivíduo com um curso superior.

Quanto à questão da precariedade que atinge os jovens licenciados à entrada no mercado de trabalho, aspecto dramático e inibidor da construção de projectos de vida, é bom ser absolutamente claro, esta situação não atinge os jovens licenciados por serem licenciados, atinge toda a gente que entra no mercado de trabalho porque a legislação e regulação do mercado conduzem a esta situação, trata-se dos efeitos da agenda liberal e não o efeito da qualificação dos jovens, é bom que se entenda. Portugal é o segundo país da Europa, a seguir à Polónia, com maior nível de contratos a prazo.

Deste quadro, releva a absoluta imprudência da mensagem demasiado frequente de que a formação é irrelevante, o desemprego é o destino como muitas vezes esta questão é tratada.

A qualificação profissional, de nível superior ou não, é essencial como também é essencial a racionalidade e regulação da oferta do ensino superior e, naturalmente, a regulação eficaz do mercado de trabalho minimizando o abuso do recurso à precariedade.

Como sempre que abordo estas matérias, finalizo com a necessidade de, uma vez por todas evitar o discurso "populista" do país de doutores, continuamos com uma enorme probabilidade não cumprir a meta europeia para 2020 de 40% de licenciados no escalão etário 30-34 anos. Trata-se de um enorme erro e pode desincentivar a busca por qualificação o que terá consequências gravíssimas.