METAS CURRICULARES. Algumas notas

O MEC vai colocar em discussão pública a anunciada revisão das metas curriculares. Não sendo um especialista em questões curriculares e não se conhecendo, eu não conheço, os conteúdos definido, algumas notas sobre esta matéria.

Em primeiro lugar, chamar atenção para algo que aprendi com o Mestre João dos Santos,  a quem tarda uma homenagem com significado nacional e citando de memória, em "educação o difícil é trabalhar de forma simples", é mais fácil complicar mas, obviamente, menos eficaz, menos produtivo e muito mais desgastante.

Vem esta nota a propósito do que já se conhece sobre a orientação do MEC. Consideremos as "metas de aprendizagem" fixadas pela anterior equipa do Ministério. Para as seis áreas do 1º ciclo foram definidas 225 metas de aprendizagem assim distribuídas, Língua Portuguesa - 117; Estudo do Meio - 32; Expressão e Educação Físico-motora - 3; Matemática - 37; Expressões Artísticas - 32 e Tecnologias de Informação e Comunicação - 4, o que dá o total, como disse, de 225 metas de aprendizagem. Por curiosidade, para o 2º ciclo foram definidas, considerando o Inglês e mais uma Língua Estrangeira, 207 metas de aprendizagem. A este quadro acrescia a definição de metas intermédias, no caso do 1º ciclo temos até ao 2º ano e até ao 4º ano, uma enormidade de metas.

Conforme noticia o Público, citando a Associação de Professores de Português o documento para esta disciplina tem 60 páginas. Não sou especialista em questões curriculares mas existe gente competente e de bom senso capaz de elaborar em tempo útil um currículo ajustado, actualizado e que vá ao encontro das aprendizagens e definindo de fora ágil e clara as competências e saberes essenciais para ciclo de escolaridade. Parece-me que também nesta matéria, conteúdos curriculares, seria bom não esquecer João dos Santos, desliguem o “complicómetro”, e lembrem-se que apesar de mais difíceis de conseguir, as coisas simples são as mais eficazes. Basta atentar na carga burocrática a que as escolas e os professores estão sujeitos e bem se percebe a necessidade de se simplificar.

O MEC refere, presumo como chancela de qualidade, que as metas curriculares colocadas em discussão radicam no modelo de standards e core standards seguido no Reino Unido e nos EUA. Os mais atentos a estas matérias sabem que a origem não garante, só por si, nenhum selo de qualidade dadas as características e problemas que os sistemas educativos quer do Reino Unido, quer dos EUA atravessam. Uma nota lateral para lamentar que o MEC não se tenha também inspirado no movimento actual dos EUA e do Reino Unido de contrariar as grandes escolas, e não prosseguir a sua política de mega-agrupamentos.

Uma última referência ainda para a lógica de elaboração das metas curriculares. Como bem sublinha a Associação dos Professores de Matemática e conforme a Lei de Bases ainda em vigor, o nosso sistema prevê uma lógica de ciclo no ensino básico e não uma lógica de ano de escolaridade. Quer isto dizer que os objectivos são definidos para o ciclo e não para o ano, aliás, os exames, tão caros ao MEC, acontecem exactamente no final de ciclo.

A tentação de estabelecer metas curriculares por ano de escolaridade, correndo o risco de uma leitura fechada, relembro que serão obrigatórias a partir de 2013/2014, pode levar a que o ensino se transforme na gestão de uma espécie de "check list" das metas estabelecidas implicando a impossibilidade de acomodar as diferenças, óbvias, entre os alunos, os seus ritmos de aprendizagem o que culminará, antecipa-se, com a realização de exames todos os anos.

Para além da necessidade de uma mais consistente revisão curricular, parece-me clara a pertinência da definição de orientações em matéria de gestão curricular, mas um excesso de normalização pode fazer parte do problema e não um contributo para a solução.