QUE SE MULTEM OS PAIS "MAUS" DOS MIÚDOS "MAUS"

Sem surpresa, era uma intenção anunciada e decalcada do que já vigora nos Açores, o Estatuto do Aluno hoje aprovado em Conselho de Ministros, agora chamado de Estatuto do Aluno e de Ética Escolar, contempla a aplicação de coimas ou a redução de apoios sociais aos pais quando se verifiquem casos graves de absentismo ou mau comportamento escolar. Naturalmente que muitos outros aspectos contemplados merecem reflexão, mas centremo-nos nesta ideia.

Com frequência esta medida agora anunciada, é apoiada pela referência à realidade do Reino Unido sem que seja referida a sua eficácia, baixa, aliás. Na mesma linha poderemos afirmar que nos Estados Unidos existe pena de morte o que não justifica que a introduzamos numa reforma em Portugal onde o nível de criminalidade é até mais baixo.

Embora seja de reflectir sobre qual o entendimento adequado do que será o envolvimento dos pais na educação dos filhos, que variará do pagamento de um colégio interno exclusivo e longe de casa, à presença diária na escola sem que isso signifique o que quer seja em matéria de qualidade no “envolvimento”, nesta circunstância apenas uns enunciados breves.

1 - A maioria dos pais não gosta que os seus filhos sejam "maus". A maioria não sabe como fazê-los "bons". Estes precisam de apoio não de multas ou punições. Ponto.

2 - Uma minoria, muito pequena, de pais de miúdos "maus" são pais maus não estão interessados ou preocupados em ser bons, nem se preocupam com os filhos, são "negligentes". Nestes casos, o problema é, no limite, retirar a guarda dos filhos, a multa não mexe seguramente com a negligência destes pais. Ponto.

3 - Um miúdo "mau" levanta problemas numa escola, qualquer escola, onde existem umas dezenas largas de especialistas em educação que sentem a maior dificuldade em "resolver" os problemas criados por esse miúdo "mau", não conseguindo, com frequência, resultados positivos. Será que alguém que conheça estes cenários acredita que os pais serão capazes de os resolver, por si, mesmo se lhes retirarem parte do abono de família ou de qualquer outra prestação social? Não acredito. Ponto.

Dito isto, se de facto se quiser caminhar no sentido de envolver e responsabilizar a famílias dos miúdos "maus", o percurso será a criação de estruturas de mediação entre a escola e a família, veja-se o trabalho dos GAAFs apoiados pelo IAC ou iniciativas que algumas escolas conseguem desenvolver, que permitam apoiar os pais dos miúdos maus que querem ter miúdos bons e identificar as situações para as quais, a comprovada negligência dos pais exigirá outra colocação para os miúdos.

A alteração desejável dos modelos de organização e funcionamento das escolas e as mudanças curriculares em curso poderiam, é algo de provável, “libertar” professores, para que em escolas mais problemáticas existissem menos alunos por turma ou ainda que se utilizassem os professores em dispositivos de apoio a alunos em dificuldades. Por outro lado, os estudos e as boas práticas mostram que a presença simultânea de dois professores é um excelente contributo para o sucesso na aprendizagem e para a minimização de problemas de comportamento bem como se conhece o efeito do apoio precoce às dificuldades dos alunos.

As dificuldades dos alunos estão com muita frequência na base do absentismo e da indisciplina, os alunos com sucesso, em princípio, não faltam e não apresentam grandes problemas de indisciplina.

O resto, do meu ponto de visa, é populismo, demagogia e desconhecimento que levará a que muita gente, lamentavelmente, aplauda a ideia. Os filhos dos outros são sempre o problema.

Voltaremos a outros aspectos previstos no diploma agora apresentado.