Na imprensa de hoje noticia-se a intenção do Ministério da Solidariedade e Segurança Social proceder ao abaixamento dos subsídios por doença nos casos de curta e média duração.
Ouvi na RDP que segundo uma fonte do MSSS a medida se destinava a promover o combate à fraude e à baixa fraudulenta. Como o Bastonário da Ordem dos Médicos também ouvido na peça, se essa é a razão se optimize a fiscalização em vez de punir todos os que entram em situação de doença. Certamente por coincidência esta intenção do Governo coincide com a entra em vigor das novas regras para o subsídio de desemprego e no dia em que sabemos que a taxa de desemprego atingiu em Fevereiro os 15%, a terceira mais alta da União Europeia depois de Espanha e Grécia.
Sobre as baixas médicas, algumas notas, é verdade que existem situações em que os médicos terão dificuldades em atestar a impossibilidade de trabalhar, no final de 2011 verificava-se cerca de 45 000 casos de baixas médicas, naturalmente assinadas por clínicos, posteriormente levantadas por juntas médicas.
Todos nós a temos mais profunda consciência que a utilização da baixa é apenas mais um dos muitos "esquemas" em que vivemos mergulhados. A baixa permite o biscate que compõe orçamentos familiares, liberta uns diazinhos de descanso, etc., e, é bom que se diga, trata-se de um fenómeno que atravessa várias estratos sociais. Desde sempre me lembro de pessoas que toda a gente sabia estar de baixa e andavam nos biscates. Curiosamente, sendo pessoas que estavam a meter a mão no nosso bolso eram vistas pela vizinhança com indulgência e até mesmo com alguma admiração disfarçada. É um exemplo típico do xico-espertismo empreendedor, somos mal pagos, arranjamos uma “doençazinha” e andamos ao biscate.
Por outro lado, apesar da dificuldade dos clínicos na avaliação de sintomas eventualmente impeditivos de trabalho, também todos conhecemos casos, muitos casos, de baixa consciência deontológica, para ser simpático, de médicos que de forma leviana assinam baixas médicas com a maior das facilidades. Em muitos locais se conhecem uns "doutores" a quem recorrer para arranjar um "atestadinho".
A questão é que combater este cenário da forma mais fácil e barata, cortar no subsídio de doença, parece má decisão pois vai penalizar todos os cidadãos e os que verdadeiramente têm condições de saúde impeditivas de trabalhar, ainda mais dificuldades vão encontrar com o encurtamento do subsídio de doença. Num cenário de dificuldades já bem significativas, esta medida será mais uma que custe o que custar tem de ser aplicada.
Se repararmos nos que potencialmente serão mais afectados por ela, teremos razão para inquietação.
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