DOIS PAIS, DUAS MÃES

O Conselho de Ética para as Ciências da Vida tomou uma posição desfavorável à recusa ou proibição do acesso às técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) por parte de casais homossexuais. No entendimento do Conselho, a eventual proibição e sanção deste acesso significaria uma "limitação tão séria da autonomia das pessoas que só não merecerá censura ética caso tenha uma justificação igualmente ponderosa", além de que, conforme citação no Público, "O interesse pessoal em procriar, em gerar descendência, em constituir família, em ser mãe ou pai de um ser biologicamente relacionado, é um interesse natural (...). Se nessas circunstâncias o Estado não apenas recusa como também proíbe o acesso às técnicas de PMA, então essa recusa, e sobretudo a proibição, é sentida como uma afectação gravosa dos planos de vida próprios que só não será eticamente condenável se o Estado a puder justificar, fundamentar, com razões de peso". Algo que não existe na proposta de legislção.

Este parecer do CNEV relança, creio, a questão da homoparentalidade. Estamos recordados que há pouco tempo, o Parlamento chumbou sem surpresa a possibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo. A questão da adopção por parte de casais homossexuais é, na maior parte das vezes, dirimida mais em torno dos valores que da racionalidade da argumentação, tal como a questão da PMA. Sem querer, nem sequer consigo, trazer nada de novo para a discussão, apenas retomo algumas notas.

As três grandes preocupações ou obstáculos mais frequentemente aduzidas para impedir a adopção por casais homossexuais são a eventual dificuldade da criança em lidar com a sua orientação sexual, a vulnerabilidade psicológica e problemas de comportamento e o risco de discriminação nos contextos escolares. Como foi afirmado há algum tempo numa conferência realizada em Lisboa sobre a homoparentalidade, uma revisão exaustiva de estudos sobre estas questões realizada pela Associação Americana de Psicologia não confirmou nenhuma destas preocupações o que também transparece em alguns testemunhos expressos num trabalho que o Público realizou na altura.

Neste sentido, podemos também lembrar que a maioria das pessoas homossexuais terão sido educadas em famílias heterossexuais, que existem crianças com sérios problemas emocionais e vulnerabilidade psicológica a viverem situações familiares heterossexuais e, finalmente, que existem múltiplos casos de crianças discriminadas em contexto escolar o que não nos faz retirar de lá as crianças mas, pelo contrário, combater a discriminação.

Do meu ponto de vista e de uma forma propositadamente simplista, a questão central é o que faz mal às crianças é serem maltratadas e os maus tratos não decorrem do tipo de famílias mas do tipo e competência dos pais. Quando as crianças são bem tratadas e crescem com adultos que gostam delas, as protegem e as ajudam a crescer elas encontram caminhos para lidar com dois pais ou com duas mães.

O que as crianças quase sempre não sabem como resolver, é quando têm por perto adultos, heterossexuais, que não gostam delas, que as maltratam, negligenciam, abandonam, etc. Isso é que faz mal às crianças.

O resto é uma discussão não conclusiva, assente em valores de que não discuto a legitimidade, mas que não podem ser confundidos com um discurso de defesa das crianças de males que estão por provar.

É mais importante defendê-las dos males comprovados e que todos os dias desfilam aos nossos olhos.