A cruzada do MEC contra a discriminação positiva por direito devida a miúdos com necessidades educativas especiais continua e não começou sequer com este Governo. Parece difícil de acreditar, mas o MEC determinou que as provas adaptadas aos alunos com necessidades educativas especiais deixam de existir, ou seja, todos os miúdos farão as mesmas provas, tornam-se todos iguaizinhos. Trata-se de uma decisão insustentável e apenas explicada pela incompetência, insensibilidade e arrogância dos decisores. Não estranho, mas assustam-me os efeitos desta medida no percurso escolar e educativo de muitos milhares de alunos que os mandantes da 5 de Outubro gostariam de exterminar, educativamente, é claro, forçando a sua saída da escola como se preparam para fazer com outros que levantam problemas, os indisciplinados. É uma operação de limpeza da escola, incapazes e mal comportados, fora com eles. Vai poupar-se um dinheirão.
Ainda há pouco tempo foi divulgado Relatório da Inspecção-Geral da Educação sobre a área designada como Ensino Especial e centrada no ano 2010/2011. Da avaliação realizada releva falta de formação específica para a resposta às necessidades dos miúdos com necessidades especiais, falta de técnicos, designadamente psicólogos, e indefinição ou ausência de estratégias relativas à educação deste grupo de alunos. Lamentavelmente nada de novo e de diferente relativamente ao que aqui regularmente afirmo e que retomo.
As crianças com necessidades educativas especiais, as suas famílias e os professores e técnicos, especializados ou do ensino regular sabem, sobretudo sentem, um conjunto enorme de dificuldades para, no fundo, garantir não mais do que algo básico e garantido constitucionalmente, o direito à educação e tanto quanto possível, junto das crianças da mesma faixa etária. É assim que as comunidades estão organizadas, não representa nada de extraordinário e muito menos um privilégio. Com base num incompetente normativo que carece de urgente revisão, o lamentável Decreto-Lei 3/2008, temos milhares de crianças com necessidades de apoio educativo e que estão abandonadas e "entregadas" em vez de integradas, pese o empenho de muitos profissionais dedicados. Este cenário acontece muito por força do que o Relatório da IGE aponta, falta de formação, de recursos e de estratégias concertadas e consistentes de acolhimento das diferenças dos miúdos diferentes, mais diferentes.
Este quadro legislativo inibe, em muitas circunstâncias, a prestação de apoios a crianças que deles necessitam, quer por via da gestão de recursos impondo taxas de prevalência de problemas fixadas administrativamente e sem qualquer correspondência com a realidade quer pelos modelos de organização de respostas que impõe.
Como é evidente, é sempre assim, em situações de dificuldade económica, as minorias, são sempre mais vulneráveis, falta-lhes voz.
É neste quadro que surge mais esta decisão embrulhada numa ideia etica e moralmente perversa, cientificamente insustentável de que as pessoas diferentes são todas iguais e como tal devem ser tratadas.
Estamos a falar de crianças com necessidades especiais, será que os mandantes não conseguem entender de que se trata. Se não conseguirem entender podemos ajudar, se não querem entender podemos julgá-los, é crime.
Boa tarde. gostei bastante de ler este artigo. Infelizmente, este assenta-se num pressuposto errado: a de que a noticia é verdadeira.
ResponderEliminarOra eu sei, de fonte inteiramente confiável, de onde e de quem surgiu esta noticia, que foi um senhor (não vou referir nomes) das listas da confederação de pais.
Essa noticia não só é falsa, como fez o JNE perder uma tarde de trabalho a escrever um desmentido que já devia estar publicado, mas o Publico é mais rápido a espalhar caos do que a repor a verdade...
Aproveito para referir que não tenho qualquer posição dentro do JNE, ou qualquer contacto com este. de qualquer maneira queria aproveitar para acalmar quem ler isto, porque isso nem sequer está a ser equacionado
a noticia, tal como está escrito na noticia, surgiu de dúvidas colocadas por professores de ensino especial numa conferencia sobre o tema, que decorreu na assembleia da republica, ontem. A noticia surgiu de um alerta de uma mae, apavorada, porque a escolha lhe disse que a filha vai fazer exame no 6.º ano. portanto, o caos nao foi criado pelo PÚBLICO. o JNE que perdeu uma tarde a responder evasivamente ao PÚBLICO devia responder concretamente às escolas que continuam confusas sobre o que se vai passar. porque eu falei com professores de ensino especial que me disseram que a ideia tinha sido adiada por um ano; e outros que dizem que é para concretizar já... já agora, ontem tambem me foi dita uma frase que acabou por nao entrar no texto: "só há equidade no acesso, não há equidade no resultado". BW
ResponderEliminarEu sabia das orientações do JNE, e o facto de se aplicarem aos meninos com "limitações cognitivas", foi posteriormente esclarecido, porque não era essa a informação que tinha chegado às escolas, não invalida que mesmo para os meninos om "limitações cogntivas" não seja uma medida inaceitável, Tudo isto, redica, do meu ponto de vista do desastre criado pelo 3/2008, como a Profa. Margarida César referiu na conferência da AR e a que muitas vezes me refiro
ResponderEliminarA notícia veiculada pelo Público (referência sem qualquer sentido publicitário)e analisada no texto corresponde à realidade que o MEC está a querer impor, indiscriminada e irrefletidamente. Trata-se de um retrocesso no processo de inclusão ao dificultar (impossibilitar!) o acesso ao sucesso por parte de alguns alunos com necessidades educativas especiais (NEE).
ResponderEliminarNão se pode argumentar que existem casos de alunos com NEE propostos por isto ou aquilo, levantando suspeitas de algum aproveitamento. As exeções, neste caso, não justificam a regra!
Seria pertinente que os elementos do MEC lessem e analisassem o relatório da IGE relativamente à educação especial.
Com o tempo e de mansinho a escola vai sendo limpa, indisciplinados, incapazes e outros descamisados só atrapalham
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