Na imprensa de hoje é relatada a situação de um cidadão que vive sitiado dentro da sua casa. Em 2006 sofreu um AVC em sequência do qual ficou com mobilidade reduzida, dependente da cadeira de rodas. Vive num terceiro andar, em Matosinhos, e os restantes condóminos não aceitaram ainda que pudessem ser feitas as adaptações que permitissem a acessibilidade do Sr. Fernandes. A mulher não tem capacidade física para o ajudar e ele vive trancado estando impedido de deslocações ao exterior da habitação sem ajuda de duas pessoas que não a mulher.
Este é apenas mais um exemplo do muito que ainda temos que mudar, a vários níveis, na forma como encaramos e nos comportamos como comunidade face aos problemas que afligem minorias, nesta caso as pessoas com deficiência. Sobre esta matéria, algumas notas retiradas de textos já aqui enunciados.
Em primeiro lugar deve dizer-se que, como acontece em outras áreas, a legislação portuguesa é positiva e promotora dos direitos das pessoas com deficiência, mas a sua falta de eficácia e operacionalização é bem evidenciada na tremenda dificuldade que milhares de pessoas experimentam no dia-a-dia que decorre, frequentemente, da falta de fiscalização relativa às questões das acessibilidades e barreiras nos edifícios.
Existem ainda muitos serviços públicos e outro tipo de equipamentos de prestação de serviços com barreiras arquitectónicas intransponíveis, a que os cidadãos com deficiência só podem aceder com ajuda de terceiros e, mesmo assim, com dificuldade.
Os transportes públicos de diferente natureza também colocam enormes problemas na acessibilidade por parte de pessoas com mobilidade reduzida.
As normas de construção não são respeitadas, mantendo-se em edifícios novos a ausência de rampas ou a sua existência com desníveis superiores ao estabelecido, constituindo, assim, um risco sério de queda.
Para além deste quadro, suficientemente complicado, ainda há que contar com a prestimosa colaboração de muitos de nós que estacionamos o belo carrinho em cima dos passeios, complicando ou proibindo, naturalmente, a circulação de cadeiras de rodas. Os passeios, nem sempre com as medidas determinadas por lei, são, por vezes e quase na totalidade, ocupados com esplanadas que, claro, são só mais uma dificuldade para muita gente. Há ainda que considerar conforma notícia de hoje as dificuldades que por negligência ou insensibilidade criamos aos outros.
A vida de muitas pessoas com deficiência é uma constante e infindável prova de obstáculos, muitas vezes intransponíveis, que ampliam de forma inaceitável a limitação na mobilidade que a sua condição, só por si, pode implicar.
Como é evidente, existem muitas outras áreas de dificuldades colocadas às pessoas com deficiência, designadamente, educação e emprego em que a vulnerabilidade e o risco de exclusão são enormes.
Termino com uma afirmação que recorrentemente subscrevo, os níveis de desenvolvimento das comunidades também se aferem pela forma como lidam com as minorias e as suas problemáticas.
Parece-me tudo louco... Como é possível o condomínio opor-se à obra??! Há tempos vi uma situação idêntica nas notícias (pensei que fosse uma aberração, mas afinal parece que não). No caso que vi era a instalação de uma cadeira-elevador para subir as escadas, já que o prédio não tinha elevador. O caso foi a tribunal e a cadeira foi instalada.
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