AS AJUDAS TÉCNICAS E AS DESAJUDAS POLÍTICAS

No orçamento para 2012, o valor previsto para apoiar a aquisição das designadas ajudas técnicas para cidadãos com deficiência tem uma redução de cerca de 30%. Tal decisão ameaça, segundo a Associação Portuguesa de Deficientes, a possibilidade de algumas pessoas acederem a dispositivos ou equipamentos que lhes proporcionem melhorias na sua qualidade de vida sendo, em alguns casos imprescindíveis, ao seu funcionamento diário e ao desempenho de actividade profissional. Nestas ajudas técnicas incluem-se, por exemplo, cadeiras de rodas, próteses auditivas ou software de leitura”, dispositivos onerosos mas imprescindíveis.

O Ministério da Solidariedade e Segurança Social afirma que, em caso de necessidade, a verba poderá ser reforçada e que importa combater situações de fraude, o que obviamente, não levanta dúvidas.

Na verdade, penso que haverá lugar para alguma inquietação. O esforço de contenção das despesas públicas tem sido fortíssimo nas áreas dos apoios sociais e são conhecidas as enormes dificuldades que atravessam as instituições que operam neste universo e, obviamente as dificuldades de milhares de famílias e milhões de cidadãos em risco de pobreza, cerca de 2,7 nos dados mais recentes. Nos últimos dias noticiava-se a existência de 300 000 desempregados sem subsídio de desemprego, situação que vai aumentar à medida que termine o prazo de concessão do subsídio iniciado a partir de 2009 quando se iniciou o pico de desemprego que vivemos. Acresce que o próprio nível de desemprego continua a subir e se alteraram as regras de atribuição do mesmo envolvendo prazos e montantes.

Dada a política assente na ideia do "custe o que o que custar" que, como é sabido, para os que menos têm custa sempre mais, o cenário é profundamente inquietante.

Também sabemos que em cenários difíceis desta natureza, as minorias são ainda mais ameaçadas, pela sua vulnerabilidade e falta de voz. Não é possível aceitar sem um sobressalto que exista o risco de exclusão e a ameaça a padrões básicos da vida diária de pessoas com deficiência e que esse risco coabite com assimetrias incompreensíveis na nossa sociedade.