PUNIR OU PRENDER NÃO CHEGA

Foi hoje conhecida a decisão judicial relativa ao episódio de agressões de jovens a uma outra jovem de 13 anos que foi filmado e colocado, como vai sendo habitual, na net. Há uns meses atrás a decisão judicial de colocar em prisão preventiva alguns dos envolvidos causou alguma polémica tendo o bastonário da Ordem dos Advogados criticado a medida com uma interpretação da lei que, na sua opinião, não justificaria a prisão preventiva. Por outro lado, alguns juízes e outros actores têm vindo a defender a bondade da medida pelo seu impacto potencial na prevenção da delinquência e no combate à ideia de impunidade instalada que tem efeitos devastadores na confiança dos cidadãos quer na justiça quer na percepção de segurança diária.

Hoje, o Tribunal decidiu a aplicação de pena suspensa a todos os envolvidos e pela obrigatoriedade de prestação de trabalho comunitário durante o período respeitante da pena. Vejamos a reacções embora mais previsivelmente se desejasse maior severidade, pena efectiva.

Algumas notas sobre esta questão e alguns aspectos próximos. Em Portugal existem altíssimos níveis de prisão, hoje a imprensa refere a sobrelotação nos estabelecimentos prisionais, no entanto, são constantes e públicos os apelos ao aumento de penas e da prisão de mais gente, provavelmente, devido ao tal sentimento de impunidade e insegurança. É ainda frequente reclamar o abaixamento da idade susceptível de prisão que actualmente se situa dos 14 aos 16 anos, internamento fechado em Centro Educativo e a prisão comum a partir dos 16.

A questão central, do meu ponto de vista, é que, sobretudo no caso de gente mais nova, a prisão não pode ser a única solução.

Segundo dados da Direcção Geral de Reinserção, cerca de 40% dos adolescentes internados voltam aos Centros Educativos ou às prisões após os 16 anos. Esta altíssima taxa de reincidência, mostra a falência do Projecto Educativo obrigatoriamente definido para todos os adolescentes internados. Este Projecto Educativo assenta em dois eixos fundamentais, formação pessoal e formação escolar e profissional. É neste âmbito que o trabalho tem que ser optimizado. É imprescindível que os meios humanos e os recursos materiais sejam suficientes para que se minimize até ao possível os riscos de reincidência. Ao que é conhecido, um dos jovens agora detidos já tem antecedentes criminais. Mesmo entre a população mais jovem, com mais de 16 anos e, portanto, a cumprir penas em estabelecimentos prisionais para adultos, a taxa de reincidência é enorme e a prisão, sabe-se, funciona frequentemente como escola para certificação e aquisição de competências.

Fica certamente mais caro lidar com a delinquência provavelmente praticada por estes jovens reincidentes em adultos do que investir na qualidade dos Centros Educativos para que sejam, de facto, educativos.

Apesar de, repito, a punição e a detenção constituírem um importante sinal de combate à sensação de impunidade instalada, é minha forte convicção de que só punir e prender não basta.