A decisão agora conhecida do Grupo Parlamentar do PCP se demarcar do pedido de fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional dos cortes salariais, iniciativa apoiada por deputados do BE e alguns do PS, à revelia da orientação “oficial” de António José Seguro, parece-me um bom exemplo de algumas das razões da hoje conhecida percepção social da degradação da nossa democracia, no caso, a valorização de interesses partidários em detrimento do que poderá, ainda que discutivelmente, constituir-se como interesse comum. A minha afirmação decorre da natureza da argumentação, o PCP entende que a decisão é inconstitucional mas não se associa ao pedido de fiscalização e afirma “continuar o combate por outros meios.
Em termos formais entendo a argumentação mas se, eventualmente, o TC se pronunciasse pela inconstitucionalidade da decisão poder-se-ia, do meu ponto de vista, criar uma base, considerar um passo no sentido de uma mais ampla contestação. Não sabemos quais os “outros meios” a utilizar pelo PCP mas certamente serão desencadeados sob o seu “controlo”, esta a questão, daí o entendimento de que este tipo de posicionamento assenta basicamente em táctica partidária e não no interesse geral.
Este tipo de procedimento não é de estranhar em quem recentemente não se associa a um voto de pesar no Parlamento pela morte de Vaclav Havel e exprime oficialmente um humanitário, mas significativo politicamente, voto de pesar pela morte desse farol da democracia, o dono da Coreia do Norte, Kim Jong-II.
Algo vai mal no reino.
Há uma outra forma de ver a questão: o PCP não quer correr o risco de o tribunal constitucional chumbar os cortes, é sempre melhor ter os partidos de direita a cozer em lume brando do que arcar com as consequências (e a responsabilidade) de não haverem cortes. E calculista, diria mesmo maquiavélico não fosse ser também infantil, mas a política tuga joga-se a este nível. Além disso todos sabemos o respeito e consideração que o PCP tem pelas pessoas...
ResponderEliminarBem..., confesso não estar por dentro da matéria. Pode ser que diga aqui algum disparate, mas a História, o tempo, em breve responderão ao meu ponto de vista, o qual desde já aqui lanço, advogando o diabo. Em termos estratégicos/políticos, e pelo que aqui li do artigo do muito ilustre Dr. José Morgado, quer-me parecer que possa não ser descabido de todo. Ora vejamos, se a fiscalização do TC não precisa dos votos da bancada PC, não estarão a obstruir a fiscalização (parto deste pressuposto). Segundo ponto, no país onde vivemos, com a cultura e espirito criticos que temos e com a isto aliada a currupção e tráfico de influencias, sob a aparencia de democracia que o povo compra nas noticias, é compreensível que não reste muita confiança politica nos organismos. Conclusão: se o resultado da fiscalização for positivo para a população, o PC pode até nem receber louros pois não o votou. Se o resultado for negativo, não entra no descredito junto da população (face à demagogia que apontará a decisão do TC e influenciando assim assim a opinião pública a conformar-se com a decisão, o que seria uma derrota, perdendo apoio, força). Julgo que esta posição salvaguarda sempre a luta contra o corte de salários, ou estarei enganado?
ResponderEliminarnote-se que neste país sou apartidário, politicamente, e benfiquista.
Caro Heart and Soul, parece-me plausível a sua análise. No entanto, em termos públicos, parece-me que passa uma ideia menos sofisticada de "não contestação" (na prática) da constitucionalidade dos cortes. Partilhamos o benfiquismo,e a distância da vida partidária.
ResponderEliminar