Nos tempos que correm é difícil fugir ao impacto que as medidas tomadas em nome da austeridade têm na vida das pessoas, da maioria as pessoas. A área da saúde continua a distinguir-se pelo regular anúncio de aumentos dos custos dos serviços prestados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde que, relembra-se, está definido constitucionalmente como tendencialmente gratuito.
Para além de todos os aumentos de custos já anunciados, a imprensa divulga hoje que um contacto telefónico com o médico do Centro de Saúde ou um contacto por correio electrónico configurará a realização de um acto médico pelo que haverá lugar ao pagamento de taxa moderadora, procedimento já adoptado por vários Centros. Tal situação parece da maior estranheza e inadequação como considerou o Bastonário da Ordem dos Médicos.
À primeira vista poderia pensar-se que um contacto não presencial já teria um efeito moderador, aliviando o funcionamento dos Centro de Saúde onde faltam, recorde-se, médicos de famílias para 1,7 milhões de portugueses, número reconhecido pelo Ministro da Saúde.
Também hoje e na área da saúde, o JN coloca em primeira página o encerramento das consultas nocturnas nos Centros de Saúde, antecipando o fecho das 22 para as 20h e aos fins-de-semana, visando, evidentemente, baixar os custos funcionais. Curiosamente, há pouco tempo o Ministro insistia na necessidade de evitar o recurso às urgências hospitalares fazendo derivar para os Centros de Saúde a primeira resposta e só encaminhando para a urgência hospitalar casos verdadeiramente necessitados. Como pode isto acontecer se se reduz o período de funcionamento dos Centros de Saúde?
Como sempre afirmo, não tenho a menor das dúvidas sobre a necessidade de introduzir racionalidade nos custos do SNS, de combater o desperdício e a utilização imoderada. No entanto, a situação parece encaminhar-se para um cenário fortemente ameaçador da prestação e do acesso aos cuidados de saúde de uma boa parte da população portuguesa.
Recordo que várias entidades, o Director da Escola Nacional de Saúde Pública e a DECO, por exemplo, têm vindo a alertar o risco de situações de falta de tratamento por falta de condições financeiras, quer no que respeita aos serviços, quer por dificuldades das próprias pessoas.
Até onde se aguenta? Qual é o limite?
As taxas moderadoras nunca foram no intuito de reduzir a afluência às urgências dos hospitais, foram simplesmente, por mais que a retórica oficial o desminta, uma forma de angariar mais receitas. Não vale a pena sequer estar a discutir isto, e aliás, é por se insistir em o fazer, em racionalizar a existência delas que as mesmas perduram. Ora vejamos: se o objectivo fosse racionalizar o acesso às urgências as tais "taxas moderadoras" existiriam para estas mas não para os restantes serviços. Agora, quando é cobrada uma taxa "moderadora" por um exame requerido pelo médico é bastante obvio que a tal taxa de moderadora não tem nada a ver com moderar o acesso, já que não por mais civismo ou boa vontade que se tenha, não é possível evitar o exame. Portanto esta é apenas uma forma suplementar de financiar o SNS, que ainda por cima nem resolve o problema de fundo do entupimento desnecessário das urgências hospitalares, até porque isso nem interessa, é neste momento bom negócio.
ResponderEliminarPorque se interessasse bastava fazerem como em Inglaterra ou em França onde as urgências simplesmente não atendem ninguém que não esteja em caso evidente de vida ou morte, sem para lá ser enviado ou pelo médico do centro médico, ou pela linha de apoio médico. Em ambos os países as urgências estão quase sempre vazias e as pessoas são atendidas em 10-15 minutos no máximo.
Isto chama-se boa gestão, coisa que em Portugal não existe. Ainda ontem diziam nas notícias que os hospitais desperdiçam 2 milhões por dia (aliás acredito que o valor real seja 2 ou 3x maior), mas resolver isto está para além das capacidades do actual ministro, até porque por detrás desta situação estão muitos interesses económicos instalados.
De acordo, Luís.
ResponderEliminarPara vermos bem o "regabofe" dos interesses instalados em Portugal atente-se o caso da TDT (http://economia.publico.pt/Noticia/pt-e-anacom-reduzem-preco-da-tdt-para-zonas-sem-cobertura--1527730 e http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=2222568): o governo incrívelmente entregou a implementação da TDT em Portugal (já por si muito atrasada) à PT Telecom que como seria de esperar usa isso descaradamente para forçar as pessoas a adquirir subscrições da Meo enquanto mantém a concorrência à distância. Na maioria dos países a TDT foi algo que trouxe dezenas de novos canais gratuitos às pessoas e que por isso mesmo obrigou os operadores de cabo a melhorarem substancialmente a oferta. Em Portugal por outro lado serve precisamente para o inverso, para por um lado impedir que esse canais existam e ameaçem as ofertas de cabo, e por outro ao retirar-se a cobertura de muitas zonas para forçar os habitantes delas a subscreverem-nas.
ResponderEliminarMas o mais surreal disto é que um descodificador de TDT custa em qualquer país da Europa para venda ao público €15. Em Portugal a PT Telecom conseguiu a venda em EXCLUSIVO destes aparelhos e fixou o preço em €77. Depois, num gesto magnânimo decidiu fazer um desconto de €37 a que chamou uma comparticipação fixando o preço final em €40. Isto é, descontado a margem de lucro normal cada aparelho custa-lhe 10 euros mas vende a 40 e ainda se dá ao luxo de dizer que está a fazer um favor enorme, sendo que ainda por cima as pessoas são obrigadas a compra-lo à PT Telecom. No meio disto tudo a Anacom acha que tudo isto é excelente, normalissimo.
Como eu digo, já há muito que estas situações deixaram de ser casos de política para passarem a ser casos de policia. Num país normal, por esta brincadeira, a PT Telecom tinha levado uma multa de muitos milhões, e a administração da Anacom estaria na polícia a prestar esclarecimentos.
O Portugal dos Pequeninos ao seu melhor nível, companheiro.
ResponderEliminarQual o limite?
ResponderEliminarÉ óbvio!
Aniquilar inoxorávelmente o Estado Social na área da saúde.
Privatização é o objectivo do PSD.Aliás está bem patente no programa do partido laranja. Sempre esteve!
As taxas moderadoras significam apenas 110 a 120 milhões num orçamento de 9 mil milhões. Porquê sacrificar os mais carenciados que são os que mais recorrem aos postos de saúde?
Tem um nome: Falta de humanismo.
No programa eleitoral o PSD diz que "Tenciona entregar gestão dos centros de saúde a cooperativas de profissionais, entidades privadas"
O meu "ÓBVIO" tem cabimento.
saudações
Post-scriptum
ResponderEliminarPara dar a ganhar mais uns milhões a uma família qualquer.