OS LIMITES NO COMPORTAMENTO NÃO TÊM NADA DE "TEORICAMENTE ESTRANHO"

O Presidente da República interrompeu as suas férias para nos dizer que a proposta de fixar limites constitucionais ao défice orçamental, agora na agenda internacional, é “teoricamente estranha”, “reflecte uma enorme desconfiança dos decisores políticos em relação à sua própria capacidade de conduzir políticas orçamentais correctas”.

Eu sei, sou estúpido, é a economia. No entanto, dada a inimputabilidade que advém da estupidez, uma notas breves. Neste tempo em que a crise económica e as suas consequências mais graves, sobretudo o desemprego, cortes salariais e aumento de impostos se abatem sobre as classes menos favorecidas, aparecem de todo o lado as vozes a clamar pelos sacrifícios e a identificar as medidas redentoras. A crise resultou, parece, de modelos errados e desregulados de desenvolvimento, do endeusamento do mercado, da ganância especulativa dos mercados financeiros com a complacência negligente, cúmplice ou incompetente das diversas entidades de supervisão, nacionais ou internacionais.

Neste contexto, acho de um atrevimento despudorado as opiniões de economistas, ex-ministros das finanças, empresários de "visão" e outros iluminados que tendo sido parte do problema durante décadas, como o caso do Professor Cavaco Silva, vêm agora para a praça pública diariamente exigir sacrifícios e propor medidas que, obviamente, não os atingirão, sabendo sempre o que deve ser feito.

Quando Cavaco Silva refere a desconfiança dos decisores face à sua própria capacidade de decidir bem, podemos imaginar a desconfiança que nós sentimos face a essa mesma capacidade. É que a maioria de nós é justamente quem mais sofre com as consequências dessas decisões.

Neste cenário, estabelecer limites ao défice por via da constituição, não tem nada de “teoricamente estranho”, antes pelo contrário, é a coisa mais prática que se pode pensar. Estabelecemos as regras para as actividades dos miúdos, eles não podem fazer o que lhes passa pela cabeça, como são novinhos e inexperientes, cabe-nos a nós esse papel orientador. Também os políticos, economistas e outros decisores não podem deixar-se entregues a si próprios e às suas ideias.

O resultado está a vista. E, lamentavelmente, ainda não vimos tudo.