Da proposta de avaliação dos professores ontem entregue pelo MEC aos seus representantes, apenas conheço o que a imprensa de hoje veiculou. Parece-me positivo o alargamento dos ciclos de avaliação, a utilização de avaliação externa, embora não para todos os docentes pelo que importará perceber como será operada e a maior responsabilização do Conselho Pedagógico. Um aspecto contemplado e que me parece discutível remete para o facto de os professores em final de carreira, a partir do 8º escalão, não estarem sujeitos a avaliação.
Esta decisão decorre, creio, do princípio base de que a avaliação tem como fim último e quase exclusivo, ordenar a progressão na carreira, o que me parece pouco. A avaliação é uma ferramenta de desenvolvimento profissional e de promoção da qualidade, pelo que deve estar sempre presente.
Este mesmo princípio, a avaliação destina-se “apenas” a estruturar a progressão na carreira, leva à questão central e que se mantém, a incontornável matéria das quotas.
A tutela, desde há muito, com o assentimento dos representantes dos professores, colou, erradamente, do meu ponto de vista, a avaliação à progressão na carreira. Já disse e repito, que a progressão na carreira me parece mais ajustada se for realizada através de concursos com critérios transparentes, entre os quais, obviamente, estará de forma valorizada a avaliação de desempenho ou seja, quando vários professores concorrerem a patamares acima na carreira, os que melhor desempenho tiverem, terão, naturalmente, mais probabilidades de progredirem.
Por outro lado, tenho a maior dificuldade em perceber como se pode promover o mérito se, simultaneamente, se definem quotas para a excelência. Mais uma vez vejamos. Se um qualquer profissional, à luz dos critérios, sejam quais forem, que avaliam a qualidade do seu desempenho, merecer uma avaliação de excelente, tem, necessariamente, de obter esse patamar, dizer-lhe que é excelente mas já não cabe na quota de excelência é atacar o mérito e incentivar a desmotivação.
Há uns anos, ouvi o anterior Primeiro-ministro defender a existência de quotas com o argumento de que um exército não pode ter só generais. É claro e é disparate mas colhe em algumas franjas. Um general e um soldado não têm as mesmas funções e, portanto, não são se imagina a mesma necessidade de efectivos. Um professor em início de carreira é tão professor como um colega em fim de carreira que pode desempenhar exactamente as mesmas funções, não tem nada a ver com quotas.
Do meu ponto de vista, a insistência, a acontecer, na manutenção de quotas é manter um terrível equívoco que se pode traduzir, simplificando, no enunciado, “és excelente, tem paciência, mas já não cabes”.
Não entendo.
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