UMA ESPÉCIE DE REVISÃO CURRICULAR

Não se conhece ainda o desenlace da apreciação no Parlamento do diploma de reorganização curricular do ensino básico que o Ministério das Finanças, perdão, o Ministério da Educação produziu e que mereceu uma opinião negativa da maioria do universo da educação, incluindo o Conselho Nacional de Educação.

Se como é expectável, o CDS-PP optar pela abstenção ou pelo alinhamento com a restante oposição, aquilo a que o ME chamou uma reorganização curricular não entrará em vigor.

Apesar de muita desta discussão decorrer das agendas partidárias e menos da reflexão e propostas sobre, no caso, as questões curriculares, é importante que legislação aprovada seja travada.

Independentemente dos conteúdos particulares mais referidos, o fim do par pedagógico em Educação Visual e Tecnológica ou o fim da Área Projecto, por exemplo, a razão fundamental é que, do meu ponto de vista não se trata da reforma curricular imprescindível e urgente pelo que, ao entrar em vigor, iria provavelmente inibir um processo verdadeiro e necessário de reforma curricular. Alterações com critérios de natureza economicista que não incidam sobre a questão central, a organização e os conteúdos curriculares, aumentam o ruído e os problemas e dificultam a solução.

É de facto fundamental que se discuta, com serenidade e em profundidade a organização curricular e os respectivos conteúdos. Este processo tem que ser desencadeado com o envolvimento das associações científicas e com os diversos actores do cenário educativo liderado, naturalmente, pelo ME.

A forma como foi feita aquilo a que chama erradamente reorganização curricular é mais um exemplo da deriva do ME.

Nota - Foi agora conhecido que, como se esperava, o CDS-PP contribuiu para anular a entrada em vigor da espécie de reorganização curricular decidida pelo ME. Espero que a oportunidade seja aproveitada para proceder a uma verdadeira, urgente e imprescindível revisão curricular que, como disse, envolva, a organiação e os conteúdos.