Foi ontem divulgado pelo ME o resultado da "avaliação externa" do impacto e práticas decorrentes do DL 3/2008 que, assentando na Classificação Internacional de Funcionalidade, reintroduz o conceito de elegibilidade e regula a organização dos dispositivos de apoio a alunos com dificuldades. Muitas vezes já aqui me tenho referido a esta matéria.
Antes de ir ao que ontem foi divulgado, um excerto de um texto aqui deixado em Janeiro de 2009, repito Janeiro de 2009, quando o ME anunciou a avaliação cujos resultados ontem divulgou.
"Mas também interessante é organização da avaliação anunciada. O dispositivo de avaliação da utilização da CIF é da responsabilidade do Professor Rune Simeonsson, o autor da … adivinharam, da CIF. Que avaliação resultará? Um doce a quem acertar. A coordenação da avaliação é da responsabilidade da Professora Manuela Sanches Ferreira que num Congresso Internacional sobre Funcionalidade Humana realizado em Lisboa, em Novembro de 2008, apresentou uma comunicação intitulada “A CIF como novo paradigma de intervenção e avaliação” integrado num painel sobre a temática educação. Adivinhem qual será o resultado da “avaliação” da utilização da CIF em educação? Mais um doce a quem acertar (vou esgotar os doces). Não quero duvidar da integridade ética e científica das pessoas em causa, mas dos critérios de escolha do ME, esses sim, de duvidosa integridade."
Como esperava os resultados aí estão para comprovar a minha previsão. Gostava de ter de me retratar pelo pessimismo e desconfiança, mas não o faço.
Não o faço porque, é sabido e reconhecido que milhares de crianças, bem como os seus professores e pais, estão sem apoio ou com apoios inadequados às suas dificuldades porque não são elegíveis e, ou, não existem recursos e dispositivos de apoio ajustados.
Não o faço porque a delinquente fixação de "quotas" de alunos por escola susceptíveis de apoio, fixadas à revelia de todas as taxas de prevalência internacionalmente aceites, e que as "equipas de monitorização" se encarregam de zelosamente de verificar, deixam muitas crianças e adolescentes sem apoio.
Não o faço, enfim, porque, apesar do empenho e investimento de muitos dos profissionais envolvidos, do empenho e investimento da direcção de muitas escolas e agrupamentos, sucessivas referências na imprensa e estudos desenvolvidos em várias zonas do país demonstram que a concepção e aplicação do DL 3/2008 está longe de ser o sucesso agora anunciado. De sublinhar ainda que a avaliação traz uma cereja em cima do bolo, recomenda aos professores que "sempre que existam condições integrem o aluno na elaboração do seu programa educativo individual". Como se sabe, em muitas circunstâncias, por razões de ordem vária que aqui não cabem, nem o próprio professor do ensino regular está muito envolvido na elaboração do Programa Individual do Aluno com NEE, pelo que vir recomendar o envolvimento do próprio aluno é de uma ingenuidade patética ou de uma demagogia sem nome.
Por estas razões, do meu ponto de vista, não se pode afirmar que o ensino especial está melhor. No limite poderemos dizer que algumas crianças, professores e pais estão envolvidos em processos educativos que correm bem. Apesar do DL 3/2008.
Sem comentários:
Enviar um comentário