A LIBERDADE DE ESCOLHA DA ESCOLA

Em mais uma iniciativa no meritório e importante debate sobre a chamada Liberdade de Escolha na Educação é hoje divulgado no Público o ponto de vista do Professor Herbert J. Walberg, especialista em Economia da Educação, sublinho especialista em Economia da Educação. O Professor Walberg é um defensor do cheque educação como garante da liberdade de escolha por parte dos pais relativamente à escola dos filhos. O Professor Walberg cita o exemplo da Suécia e de algumas experiências dos UA. Na Suécia, a escola escolhida pelos pais, pública ou privada, é obrigada a aceitar qualquer criança e os resultados são positivos.

A ideia de replicar em Portugal o sistema como alguns defendem, recorda-me o constante citar da Finlândia ou de outras realidades como se os contextos fossem comparáveis e se tratasse de "fotocopiar" ideias e procedimentos. Mas não são, só por ignorância, demagogia ou militância fundamentalista por um princípio é que é possível admitir que a liberdade de escolha dos pais no Portugal que temos seria assegurada pelo famoso voucher que, aliás, o Professor Walberg gostava de, generosamente, ter começado a distribuir.

Antes de continuar, devo sublinhar que entendo a existência de um subsistema educativo de ensino privado como absolutamente necessária para, por um lado permitir alguma liberdade escolha, ainda que condicionada, por parte das famílias e, por outro lado, como forma de pressão sobre a qualidade do ensino público.

No entanto, mais uma vez, refiro algo que é bem conhecido de todos os que de alguma forma lidam com o universo da educação. Muitas instituições de ensino privado não receberão nunca alguns alunos independentemente de os pais terem no fim de cada mês um voucher para pagarem a mensalidade. Não é uma questão económica é uma questão de defender a instituição de situações de risco que lhe comprometam a imagem de excelência ou a posição nos rankings, sejam os dos resultados escolares sejam os do "capital social" que detêm. Conhecem-se, também, estabelecimentos de ensino privado de onde alunos com algum insucesso e ou problemas do comportamento são "convidados" a sair para que se não comprometa a imagem e o estatuto da escola. Seria aliás interessante e um bom serviço prestado a este debate, uma investigação por parte da imprensa aos mecanismos de acesso aos colégios mais "cotados" e aos dispositivos de "convite" à saída sempre que alguma coisa corre menos bem.

Por outro lado, é também conhecido que mesmo entre escolas públicas se verificam práticas de selecção que, aliás, não há muito tempo foram referidas por alguma imprensa mais atenta.

Finalmente, neste pequena nota, chamo ainda atenção para a qualidade e nível da cidadania quando se referem os pais na Suécia e os pais em Portugal, Em Portugal temos ainda muitos pais com qualificações escolares baixas, com também baixas expectativas sobre a escolaridades dos filhos, com níveis de qualidade de vida preocupantes que lhes retiram capacidade negocial e peso cívico que possam funcionar eficazmente como um regulador dos serviços educativos prestados aos filhos.

Não adianta tapar o sol com uma peneira e achar que a realidade, as realidades, em que vivemos são a projecção dos nossos desejos, ou seja, aquilo que gostávamos que fossem.

Reafirmando a necessidade de existência de um subsistema privado, insisto de há muito, que a melhor forma de proteger a liberdade de educação, é uma fortíssima cultura de qualidade, rigor e exigência na escola pública e uma acção social escolar eficaz e oportuna. Assim teremos mais facilmente boas escolas, públicas ou privadas.