Ao que informa o Público, no âmbito dos cortes na despesa do Estado, em particular na educação, bem significativos e preocupantes, o Governo pretende redefinir os apoios ao subsistema do ensino privado.
São ainda desconhecidos montantes e eventuais implicações, mas talvez se justifiquem algumas notas sobre o ensino privado e o seu papel, muitas vezes, do meu ponto de vista, objecto de equívocos.
Como muitas vezes aqui tenho referido a existência de um subsistema educativo de ensino privado é absolutamente necessária para, por um lado permitir alguma liberdade de escolha, ainda que condicionada, por parte das famílias e, por outro lado, como forma de pressão sobre a qualidade do ensino público. Também já tenho referido que a chamada liberdade de educação, a escolha livre por parte dos pais dos estabelecimentos, públicos ou privados em que querem os seus filhos educados é demagógica e ineficaz. Para ultrapassar as dificuldades económicas do acesso a escolas privadas, alguns defendem a utilização, por exemplo, do cheque educação. Todos sabemos que muitos colégios não receberão nunca alguns alunos independentemente de os pais terem no fim de cada mês um cheque do ME para pagarem a mensalidade. Conhecem-se, também, estabelecimentos de ensino privado de onde alunos com algum insucesso e ou problemas do comportamento são "convidados" a sair para que se não comprometa a imagem e o estatuto da escola. Aliás, mesmo no ensino público são conhecidas práticas de selecção. Não adianta tapar o sol com uma peneira.
Uma outra realidade é a situação em que, não existindo resposta pública numa determinada área, o ME financie, através de contratos de associação o funcionamento de estabelecimentos privados para que assegurem o direito à educação de todos os alunos naquela área. No entanto, esta medida que se entende e justifica é, com frequência e com conhecimento de toda a gente envolvida, utilizada como financiamento encapotado do sistema privado. Conhecem-se muitas situações de escolas privadas que recebem verbas de contratos de associação quando na zona em que operam existem escolas públicas, o Público abordou esta questão há alguns meses atrás.
Insisto de há muito, que a melhor forma de proteger a liberdade de educação, é uma fortíssima cultura de qualidade e exigência na escola pública e uma acção social escolar eficaz e oportuna. Assim teremos mais facilmente boas escolas, públicas ou privadas.
Boa tarde. A questão da promoção de exigência e qualidade no ensino público passa, na minha opinião, pela autonomia das escolas. Autonomia em termos de contratação de pessoal, de acordo com as necessidades e orçamento, de autonomia na construção do currículo, ouvindo todos os interessados (pais, professores, forças vivas da região). As escolas fariam um contrato de objectivos com o ministério e, no final, seria feita uma avaliação de objectivos e definição de novas metas.Isto permitiria, entre outras coisas, a estabilização do corpo docente e o incentivo para a construção de currículo pessoal para um professor que queira mudar de escola, o que obriga a um trabalho positivo reconhecido por chefias, alunos e pais e é a verdadeira avaliação de professores.
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