Ao que parece e é hoje divulgado na imprensa, existe um projecto de portaria no sentido de que os directores das escolas e agrupamentos seja avaliados pelas respectivas Direcções Regionais de Educação. Aparentemente nada de estranho pois estão na sua dependência hierárquica directa.
No entanto, do meu ponto de vista, a proposta remete para uma outra questão à qual me tenho referido no Atenta Inquietude, sobretudo no âmbito da fusão de escolas e na criação dos mega-agrupamentos, o controle político do sistema. De facto, estando os Conselhos Gerais das escolas e agrupamentos fortemente envolvidos na definição dos directores, parece fazer todo o sentido que a respectiva avaliação de desempenho envolva também de forma significativa os Conselhos Gerais.
Como é sabido, regularmente temos episódios bem demonstrativos, as Direcções Regionais de Educação são lugares de nomeação política e, como tal, constituem uma base fundamental para o que designo como controle político do sistema. Atribuir exclusivamente às Direcções Regionais a avaliação dos directores é, obviamente, introduzir uma componente política fortíssima neste processo. Sabemos também que o nosso quadro político é, sobretudo, um jogo de equilíbrios e lutas dos aparelhos partidários. Neste cenário, parece fácil antecipar que derive para as unidades nucleares do sistema, as escolas, a lógica das influências e dos aparelhos, sem que isto implique um pré-juízo sobre a independência dos directores de escola e agrupamentos.
É também claro que para além da responsabilidade pela avaliação, importa conhecer os critérios dessa avaliação, matéria que ainda não é conhecida. No entanto, independentemente do que neste âmbito possa vir a ser definido, parece desejável que apesar da ligação hierárquica entre directores de escola e agrupamentos e direcções Regionais de Educação, a avaliação deveria em primeira instância e de forma decisiva os Conselhos Gerais, estruturas representativas das respectivas comunidades escolares.
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