A divulgação dos resultados da primeira fase do processo de candidatura ao ensino superior recoloca na agenda algumas questões sobre este universo. O ensino superior em Portugal é, como muitíssimas outras áreas, vítima de equívocos e de decisões políticas nem sempre claras. Uma das grandes dificuldades que enfrenta prende-se com a demissão durante muito tempo de uma função reguladora da tutela que, sem ferir a autonomia universitária, deveria minimizar o completo enviesamento da oferta, pública e privada, que se verifica. Um país com a nossa dimensão são suporta tantos estabelecimentos de ensino superior, públicos ou privados, sobretudo, se atentarmos na qualidade. As regiões e autarquias reclamam ensino superior com a maior das ligeirezas.
Nesta matéria, a qualidade, espera-se que o processo em curso de Avaliação e Acreditação se revele um forte incentivo. Foi há tempos divulgado pela Agência para a Avaliação e Acreditação do Ensino Superior que face aos pedidos de acreditação entregues na primeira fase, se pode afirmar que dos cerca de 4900 cursos actualmente existentes, 640 deixarão de existir antes de qualquer avaliação.
É um bom sinal, já aqui tenho dito e é conhecido, temos uma oferta de ensino superior, universitário, politécnico e subsistema privado, completamente distorcida, cuja responsabilidade é, como disse, da tutela que se demitiu durante décadas da sua função reguladora escudando-se na autonomia universitária, designadamente no sistema público. A título de exemplo e de acordo com as pessoas conhecedoras do meio, o número de vagas disponibilizado na área do Direito é francamente excedentário face à actual capacidade de absorção do mercado, não se entendendo muito bem a disponibilização de milhares de vagas para estes cursos.
Espera-se que o processo de avaliação e acreditação em desenvolvimento, seja eficaz e não desenvolvido de uma forma cega. Existem cursos que apesar de alguma menor empregabilidade se inscrevem em áreas científicas de que não podemos prescindir com o fundamento exclusivo no mercado de emprego. Podemos dar como exemplo formações na área da filosofia ou nichos de investigação que são imprescindíveis num tecido universitário moderno. Será também importante que o processo permita desenvolver e incentive modelos de cooperação, universitário e politécnico, público e privado, que potencie sinergias, investimentos e massa crítica.
O enviesamento da oferta de que acima falava, alimenta a formação em áreas menos necessárias e não promove a formação em áreas carenciadas. Tal facto, conjugado com o baixo nível de desenvolvimento do país e com uma opinião publicada pouco cuidadosa na informação, leva a que se tenha instalado o equívoco dos licenciados a mais e destinados ao desemprego, quando continuamos a ser um dos países da UE com menos licenciados, já o disse aqui muitas vezes.
Neste quadro, a questão das vagas, mais ou menos e em que áreas, é apenas a consequência da rede de oferta e é nesta área que deve centrar-se o esforço de racionalidade, rigor e qualidade.
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