O Ministério divulgou ontem o Programa Educação 2015 em que se estabelecem de forma quantificada os objectivos decorrentes da já anunciada intenção de baixar os ainda demasiado elevados números de insucesso e abandono escolar. Como é evidente e muitas vezes aqui tenho referido é fundamental como regulador do desempenho que tenhamos alguma clareza e rigor nos objectivo que estabelecemos única forma de proceder à indispensável avaliação do trabalho desenvolvido. A definição dos objectivos, metas como agora lhe chamam em mais um upgrade de linguagem assentará em três indicadores, os resultados das provas aferidas e os dados do abandono e do insucesso.
Com já disse há semanas creio que o ME não desconhece que, no âmbito da autonomia escolar, de há muito existe a obrigatoriedade legal das escolas construírem um Projecto Educativo que, operacionalizado através dos Planos de Actividade, visa responder às especificidades e problemas próprios de cada comunidade escolar. Portanto, nada de novo nesta ideia de cada escola estabelecer as metas ou objectivos para o seu trabalho face às suas especificidades, por exemplo no que respeita aos indicadores considerados.
Como tenho referido, a questão central, coloca-se, do meu ponto de vista a dois níveis. Em termos mais genéricos, sublinho a necessidade de modificar, como repetidamente tenho afirmado e a Ministra da Educação tem abordado, a organização e conteúdos curriculares; de desburocratizar parte do trabalho do docentes, simplificar os modelos de organização e funcionamento das escolas recentrando a actividade docente naquilo que lhe é central, trabalho com os alunos e disponibilidade para isso. Neste quadro mais geral parece-me ainda necessário que se estruturem dispositivos de regulação, avaliação e apoio ao trabalho da escolas que efectivamente possam colaborar na melhoria da qualidade dos processo educativos. Sabemos que existem as designadas Equipas de Apoio às Escolas mas a sua eficácia na área científica e pedagógica carece de optimização.
O segundo nível que me parece de considerar remete para os recursos que as escolas têm, ou poderão ter, para criar dispositivos de apoio a alunos e professores. Quem conhece o funcionamento das escolas sabe que, apesar do empenho da grande maioria dos professores, as estruturas de apoio são difíceis de operacionalizar. Um exemplo, em algumas escolas os professores de apoio educativo a alunos em dificuldades são os que substituem as faltas dos outros colegas, pontuais ou mais prolongadas. A Ministra afirmou, a propósito de uma questão que lhe foi colocada numa entrevista recente ao Público sobre a presença (ausência) de psicólogos, que nem todos os técnicos que podem ser úteis nos processos educativos terão de estar na escola e dá o exemplo da colaboração com os técnicos das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens. Concordo com o princípio genérico, nenhum sistema educativo pode ter sediado nas escolas todos os técnicos necessários a todos os problemas que os alunos possam experimentar. No entanto, não acredito que a Ministra não saiba que a maioria dos técnicos das Comissões não estão a tempo inteiro, dispersam-se entre os trabalhos da Comissão e os do Serviço a que pertencem e que em muitas zonas do país as Comissões estão de tal modo sobrecarregadas que não conseguem sequer acompanhar devidamente as crianças e jovens já sinalizadas como em risco. E isto é apenas um exemplo. Não me parece sério este tipo de perspectivas conhecendo-se a realidade.
As escolas precisam, de facto, num quadro de autonomia regulada e avaliada estabelecer os seus próprios objectivos, muitas fazem-no, apesar do Ministério da Educação. Era mais eficaz se fosse com o Ministério da Educação.
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