ÉTICA E SOLIDARIEDADE

Entram hoje em vigor, de mansinho, em tempo de férias, os novos mecanismos relativos aos apoios sociais.

Sou dos que entendem que o combate à pobreza e à exclusão é, sobretudo num país assimétrico como o nosso, com 20 % da população em risco de pobreza e 10.8% de desempregados, o maior desafio que enfrentamos, e que só o repensar dos modelos económicos e de desenvolvimento pode verdadeiramente minimizar tal cenário.

Neste combate à pobreza e exclusão, as políticas sociais são o instrumento privilegiado de correcção por iniciativa pública, ainda que com natureza mais ou menos assistencialista ou paternalista, das situações mais dramáticas.

Sou também dos que entende que em muitas circunstâncias que toda gente conhece, a gestão e aplicação dos apoios sociais é injusta, que é desregulada e objecto de fraude, que permite situações estranhíssimas como por exemplo a possibilidade de recusar trabalho igual ao que se perdeu porque, entre subsídios e programas de formação também apoiados, é mais compensador estar em casa que a trabalhar, que pode alimentar uma dependência do subsídio sem quebra do ciclo de pobreza, etc. É, pois, necessário que os apoios sociais sejam permanentemente escrutinados e, eventualmente, ajustados, para que a sua eficácia se potencie.

Também entendo que se torna necessário um esforço de equilíbrio e contenção na utilização dos dinheiros públicos.

Por isso, sou dos que não entendem a manutenção de milhares de institutos, entidades e organismos públicos cuja eficácia é mais do que duvidosa e que, só por existirem são um sorvedouro de dinheiros públicos. Salários elevados da administração e chefias, máquina administrativa, edifícios e manutenção, logística e funcionamento, veículos afectos, etc. constituem-se como um saco de desperdício sem fundo. Os serviços de consultoria e aquisição de serviços em "outsourcing" são uma praga de altíssimo custo. Na gestão autárquica existem milhares de empresas municipais com competências ininteligíveis e eficácia não perceptível, também com custos imensos só por existirem. Os modelos de funcionamento em muitos organismos públicos, centrais e locais, são um convite ao desperdício sem controlo.

Sou dos que não entendem, foi notícia esta semana, como é que o BCP, o BES e o BPI aumentaram os lucros em 12% no primeiro semestre deste ano face ao ano passado e pagaram de imposto menos dois terços que no ano anterior, correspondendo a cerca de 6% de imposto.

Finalmente, sou dos que entendem, que o funcionamento do mercado é compatível com o chamado estado social. A compatibilidade é assegurada por algo de muito simples, ética e solidariedade.