Nas actuais sociedades um dos aspectos que mais fragiliza ou fortifica a qualidade da vida cívica é a percepção que o cidadão comum tem da justiça, da sua eficácia, a oportunidade temporal da sua aplicação, a transparência das decisões e processos, ou seja, a percepção de que existe uma justiça justa, por assim dizer, e exercida em tempo.
Acontece que em Portugal o sistema de justiça e o quadro normativo e processual são objecto de crítica generalizada e apreciados negativamente, como ilustram a opinião pública quando inquirida e os trabalhos regulares do Observatório Permanente de Justiça coordenado por Boaventura Sousa Santos.
Vem esta introdução a propósito da manchete do JN que refere a libertação de quatro traficantes envolvidos num processo em que foi apreendida uma tonelada de cocaína. A libertação ocorreu por uma falha judicial deixando, refere a notícia, a PJ "irritada". Os eventuais responsáveis por esta incompreensível posição não se pronunciaram.
É exactamente este o tipo de situação que não pode acontecer. O efeito de uma capa divulgando a libertação de traficantes por erro judicial é mais devastador na opinião pública sobre a justiça, que a divulgação das taxas de delinquência e o seu uso na agenda política. O contributo desta notícia para alimentar o inaceitável sentimento de impunidade é enorme e tal situação não podia acontecer.
Curiosamente, hoje é lançado mais um programa, o Simplegis, destinado a combater, simplificar e clarificar o quase indecifrável quadro normativo português. Para este ano, o Simplegis tem como objectivo eliminar 300 leis (!) já ultrapassadas. Talvez fosse interessante estar atento e de caminho combater os lobbies envolvidos na produção legislativa e nas fortunas que circulam na sua interpretação e emissão de pareceres ou patrocínio nos grandes negócios, os grandes escritórios de advogados.
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