ENSINO PÚLICO E ENSINO PRIVADO, DE NOVO

O reeleito presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (Aeep), João Alvarenga vem, naturalmente, solicitar o apoio do estado às famílias que têm filhos nos estabelecimentos particulares e cooperativos. Este recorrente discurso sugere umas recorrentes notas.

Como muitas vezes aqui tenho referido a existência de um subsistema educativo de ensino privado é absolutamente necessário para, por um lado permitir alguma liberdade de escolha, ainda que condicionada, por parte das famílias e, por outro lado, como forma de pressão sobre a qualidade do ensino público. Também já tenho referido que a chamada liberdade de educação, a escolha livre por parte dos pais dos estabelecimentos, públicos ou privados, em que querem os seus filhos educados é demagógica e ineficaz. Para ultrapassar as dificuldades económicas do acesso a escolas privadas, alguns defendem a utilização, por exemplo, do cheque educação. Todos sabemos que muitos colégios não receberão nunca alguns alunos independentemente dos pais terem no fim de cada mês um cheque do ME para pagarem a mensalidade. Conhecem-se, também, estabelecimentos de ensino privado de onde alunos com algum insucesso e ou problemas do comportamento são "convidados" a sair para que se não comprometa a imagem e o estatuto da escola. Não adianta tapar o sol com uma peneira.

Uma outra realidade é a situação em que, não existindo resposta pública numa determinada área, o ME financie, através de contratos de associação o funcionamento de estabelecimentos privados para que assegurem o direito à educação de todos os alunos naquela área. No entanto, esta medida que se entende e justifica é, com frequência e com conhecimento de toda a gente envolvida, utilizada como financiamento encapotado do sistema privado. Conhecem-se muitas situações de escolas privadas que recebem verbas de contratos de associação quando na zona em que operam existem escolas públicas, o Público abordou esta questão há algumas semanas.

Insisto de há muito, que a melhor forma de proteger a liberdade de educação, é uma fortíssima cultura de qualidade e exigência na escola pública e uma acção social escolar eficaz e oportuna. Assim teremos mais facilmente boas escolas, públicas ou privadas.