Depois da partidocracia e dos seus interesses terem tomado conta do universo educativo, tornando qualquer reflexão fora das agendas partidárias quase clandestina, entrámos na fase da judicialização. Começámos com as famosas providências cautelares a propósito de variadíssimas situações, processos judiciais sobre a aplicação das leis e agora, mais recentemente, até o nó central do trabalho do professor, a relação com o aluno e com os pais, chegou ao tribunal. Primeiro a condenação de um pai que insultou um professor e, notícia de hoje, a condenação de um professor que insultou o aluno.
É interessante ver os comentários produzidos sobre este caso do professor que chamou “preto” ao miúdo de 12 anos cuja mãe apresentou a queixa que motivou a condenação. A grande maioria dos comentários é, pode dizer-se, a preto e branco, ou seja, é insulto racista condena-se, obviamente ou, afirmam outros, é uma irrelevância que não justifica nenhuma actuação.
Do meu ponto de vista e dando como adquirido que insulto é sempre condenável, fico mais preocupado com esta deriva dos fenómenos e processos educativos para fora da escola, aumentando a crispação e fomentando discursos populistas, demagógicos ou irrealistas sobre a educação.
Quem conhece as escolas sabe muito bem que todos os dias se verificam, tal como em qualquer estrutura humana, incidentes indesejáveis e negativos. As escolas devem ter dispositivos, por exemplo, a avaliação de professores e um quadro normativo eficaz e desburocratizado que lhes permita lidar com a generalidade das situações. Deveria existir uma figura pela qual me bato há muitos anos, um Provedor da Educação, que caso necessário, pudesse dirimir situações de maior complexidade e que transcendessem a escola.
Este caminho, deslocar os problemas da educação para os tribunais, embora legítimo, naturalmente, parece-me uma má escolha.
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