PEC, COESÃO SOCIAL E EQUIDADE

Como cidadão atento embora desconhecedor dos meandros técnicos da economia não posso deixar de olhar para o aguardado e exigido Plano de Estabilidade e Crescimento, a ferramenta que nos deve levar à redução do enorme défice das nossas contas. Não é preciso ser especialista para perceber que equilibrar contas passa, naturalmente, por reduzir despesas e, se possível, aumentar receitas. Isto não tem nada de transcendente a questão é como. Aqui já podemos começar a pensar em diferentes opções. De acordo com o documento agora conhecido, o Governo estabelece que da poupança global a atingir, 28,3%, cerca de 3,9 mil milhões de euros, se verificará nas chamadas despesas sociais, segurança social, pensões e saúde e ainda que 9,4% da poupança global advirá da restrição de benefícios e deduções fiscais que atingirão rendimentos salariais superiores a 500 €.

Sou das pessoas que entendem a necessidade de contenção em questões de salários mas tenho a maior a dificuldades em perceber algumas destas opções. É evidente que em termos operacionais é mais fácil para administração poupar nos gastos sociais do que aumentar o IRC da banca ou aumentar a taxa sobre os lucros de algumas empresas de capitais públicos como a GALP ou a EDP mas que diabo, mexer desta forma nas despesas sociais poderá ter em muitas famílias efeitos brutais, alterar benefícios e deduções fiscais em rendimentos na casa dos 500 € poderá ter implicações severas em famílias já sobreendividadas.

Sabemos todos que, mesmo na áreas da despesas sociais, existe desperdício e fraude que devem ser combatidas o que é diferente de um corte cego e significativo num tempo de fortíssima crise, com um nível recorde de desempregados e, coincidência, em pleno Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social.

Deve ser certamente por ignorância mas creio que o caminho para o crescimento e estabilidade não têm que necessariamente ser pago pelos mais vulneráveis e desprotegidos, os destinatários das despesas sociais. Acho que isto compromete uma outra questão central em matéria de estabilidade e crescimento, coesão social e equidade.