FALTA DE PROGRAMA

Parece consensual a necessidade de introduzir mudanças significativas na estrutura e conteúdos curriculares, designadamente, do ensino básico. Fiquei, por isso, satisfeito com a intenção anunciada pelo ME de promover este processo de revisão. Por decisão anterior estava decidida a introdução de novos programas de Português dos três ciclos do E. Básico em 2010/2011. Para tal, para além do trabalho normal da construção dos novos programas desencadeou-se o processo paralelo de construção de manuais e formação de professores. Aliás, também novos programas de Matemática entrarão em vigor no mesmo calendário.

Entretanto, a actual equipa do ME, baseando-se nas mudanças anunciadas, decide suspender a entrada em vigor dos programas de Português, mantendo o processo para a Matemática cuja “revisão se encontra mais adiantada”.

Em termos factuais, pode fazer sentido, ou seja, parece necessário mudar significativamente toda a estrutura curricular, por isso, talvez não seja ajustado iniciar novos programas sem que se defina o que vai ser a nova estrutura e conteúdos curriculares. Creio que se entende, apesar dos custos, económicos e de esforço e empenhamento de centenas de professores já envolvidos na formação relativa aos programas que entrariam em vigor no próximo ano.

A questão central, do meu ponto de vista, é o carácter errático e avulso do que se vai fazendo no sistema educativo. È absolutamente necessário que se estabeleçam programas e metas a prazo, que introduzam um fio condutor e coerente à evolução do sistema. Não podemos ter uma política educativa à deriva, sem consistência e promotora de níveis impensáveis de desperdício.

Um outro exemplo recente. Desde o início que a generalidade dos actores no cenário educativo contestavam muitas das disposições e conteúdos do Estatuto do Aluno. Só a arrogância e incompetência da equipa de Maria de Lurdes Rodrigues teimou em não entender tal constatação. A equipa actual anunciou o fim das provas de recuperação contempladas no Estatuto devolvendo, como sempre deve ser, aos professores a gestão do processo educativo dos seus alunos. Em vez de procurar de forma aprofundada e envolvendo o maior consenso possível um novo enquadramento global, aparece uma medida avulsa, correcta é certo, mas que não resolve questões de fundo relativas ao Estatuto.

Este tipo de procedimento é causador de ruído, é menos eficaz, e, sobretudo, alimenta um quadro normativo disperso, incongruente e complexo.